Cumprimento de sentença 5076242-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 94.464,72

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO JOSE RIBEIRO MAGALHAES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2026, 18:09

Despacho

09/04/2026, 18:09

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

09/04/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/04/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/03/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

11/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:52

Despacho

10/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

05/03/2026, 17:02

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2026, 18:09

Despacho

09/04/2026, 18:09

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

09/04/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:52

09/04/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/03/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

11/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:52

Despacho

10/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

05/03/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/12/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/12/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/12/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2025, 17:33

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

02/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:32

Despacho

02/12/2025, 17:32

Juntada de Petição

26/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:35

Juntado(a)

03/11/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

28/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 23:42

Despacho

24/10/2025, 23:42

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 18:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

23/10/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2025, 19:06

Despacho

18/08/2025, 19:06

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

18/08/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

08/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:47

Despacho

07/08/2025, 18:47

Juntada de Petição

15/07/2025, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/06/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076242-03.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: PAULO JOSE RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 16/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2025, 20:27

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 17:57

Determinada a intimação

11/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/04/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 15:50

Despacho

08/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:30

Juntada de Petição

10/03/2025, 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

26/02/2025, 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

24/02/2025, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

24/02/2025, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

24/02/2025, 11:29

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

24/02/2025, 09:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

24/02/2025, 09:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/02/2025, 17:53

Despacho

21/02/2025, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137877620244020000/TRF2

18/02/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/02/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 39

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 17:25

Despacho

15/01/2025, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137877620244020000/TRF2

15/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/01/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/01/2025, 18:46

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50137877620244020000/TRF2

14/01/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2025, 16:33

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/01/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/11/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/11/2024, 17:30

Despacho

28/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

27/11/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:44

Juntada de Petição

26/11/2024, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:29

Despacho

15/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/10/2024, 15:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2024, 23:59

Gratuidade da justiça não concedida

07/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50137877620244020000/TRF2 referente ao evento 9

07/10/2024, 12:05

Juntada de Petição

01/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50137877620244020000/TRF2

30/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2024, 18:45

Não Concedida a tutela provisória

27/09/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 05:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:25

SENTENÇA

•13/01/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:09

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 05:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:25

SENTENÇA

•13/01/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:45