Cumprimento de sentença 5029149-87.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 56.592,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CYPRIANO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENZO FAÉ

OAB/ES 023553·CPF·Representa: Autor

PEDRO FAÉ

OAB/ES 023554·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA SILVA SOUZA

OAB/ES 031350·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

25/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 09:46

Determinada a intimação

15/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/05/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 163

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 163

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/04/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 10:56

Todas as movimentações(173)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

25/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:10

15/05/2026, 09:46

Determinada a intimação

15/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/05/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 163

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 163

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/04/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 10:56

Despacho

14/04/2026, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/02/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

17/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:49

Decisão interlocutória

15/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/10/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

03/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

02/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão/despacho - 01/10/2025 14:55:33)

01/10/2025, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170367-08.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO CYPRIANO)

29/09/2025, 17:39

Juntada de Petição

01/09/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014976 processada no TRF2 com o no. 51703670820254029666/TRF (CARLOS ALBERTO CYPRIANO)

29/08/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500014976

27/08/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

22/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/08/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/08/2025, 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500014976

04/08/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50120154420244029388/TRF2

21/07/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/07/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

16/07/2025, 02:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50120154420244029388/TRF2

15/07/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

15/07/2025, 02:00

Decisão interlocutória

14/07/2025, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2025, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/06/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029149-87.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CYPRIANO ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SILVA SOUZA (OAB ES031350) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a requisição da parte requerente foi expedida na modalidade de precatório incontroverso (evento 98, DOC1). Considerando a decisão do evento 100, DOC1 conclui-se que não há pontos pendentes de solução para determinação de requisições complementares, intime-se a parte requerente se tem interesse no cancelamento do precatório para nova requisição na modalidade de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Prazo: 15 (quinze) dias.

18/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

17/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/03/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/03/2025, 17:07

Determinada a intimação

20/03/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 15:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008424 processada no TRF2 com o no. 50120154420244029388/TRF (CARLOS ALBERTO CYPRIANO)

13/12/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500008424

22/11/2024, 12:28

Decisão interlocutória

22/11/2024, 10:03

Juntada de Petição

28/10/2024, 14:46

Juntada de Petição

20/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2024, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

02/08/2024, 21:00

Juntado(a)

02/08/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

01/08/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

23/07/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:35

Determinada a intimação

22/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/06/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:17

Juntada de Petição

29/05/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/05/2024, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/05/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/05/2024, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

19/04/2024, 06:55

Juntada de Petição

18/04/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/04/2024, 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500008424

17/04/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/04/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/04/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/04/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 15:15

Determinada a intimação

30/03/2024, 01:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2024, 01:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2024, 01:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/03/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50

19/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:50

Juntada de Petição

11/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

08/03/2024, 08:00

Juntada de Petição

06/03/2024, 13:24

Juntada de Petição

06/03/2024, 13:22

Juntada de Petição

06/03/2024, 13:18

Determinada a intimação

27/02/2024, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 07:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/02/2024, 07:48

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

27/02/2024, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/02/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

22/01/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/12/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/12/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:55

Juntada de Petição

06/12/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/10/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/10/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/10/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/10/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 13:07

Juntada de Petição

18/09/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

23/08/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/08/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 20:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

03/08/2023, 20:44

Juntada de Petição

01/08/2023, 18:39

Concedida a Medida Liminar

31/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2023, 11:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/07/2023, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 11:15

SENTENÇA

•12/01/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 18:55

SENTENÇA

•21/09/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 11:00