Cumprimento de sentença 5035197-28.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 29.606,34
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
ANA MARIA ALVES LOPES
CPF
031.***.***-58
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
FELIPE FANTONI BASTOS
OAB/ES 023061
·
CPF
113.***.***-30
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
GYANCARD DOS SANTOS MOURA
CPF
077.***.***-41
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·
Representa: Réu
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Réu
REGINA BEZERRA DOS SANTOS
CPF
029.***.***-21
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(7)
FELIPE FANTONI BASTOS
OAB/ES 023061
·
CPF
113.***.***-30
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
GYANCARD DOS SANTOS MOURA
CPF
077.***.***-41
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·
Representa: Réu
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Réu
REGINA BEZERRA DOS SANTOS
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/04/2026, 01:04
CPF
029.***.***-21
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·
Representa: Réu
CARLOS CORTES VIEIRA LOPES
CPF
055.***.***-29
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·
Representa: Réu
DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN
CPF
028.***.***-78
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/03/2026, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 71
10/03/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 71
09/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 71
06/03/2026, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 11:54
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
05/03/2026, 22:16
Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 63
22/01/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63
21/01/2026, 02:10
Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL
20/01/2026, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/01/2026, 13:06
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/04/2026, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/03/2026, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 71
10/03/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 71
09/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 71
06/03/2026, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 11:54
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
05/03/2026, 22:16
Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 63
22/01/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63
21/01/2026, 02:10
Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL
20/01/2026, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/01/2026, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/01/2026, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2026, 10:21
Determinada a intimação
12/01/2026, 10:21
Conclusos para decisão/despacho
03/01/2026, 15:29
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
18/12/2025, 20:43
Ato ordinatório praticado
27/11/2025, 02:02
Despacho
27/10/2025, 15:25
Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL
27/10/2025, 15:25
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2025, 18:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/09/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 16:30
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
15/08/2025, 16:26
Juntada de Informações da Contadoria
15/08/2025, 16:24
Ato ordinatório praticado
09/08/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado
09/07/2025, 16:34
Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL
09/07/2025, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025, 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025, 19:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025, 17:41
Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025, 16:14
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5035197-28.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANA MARIA ALVES LOPES ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte requerente está impossibilitada de acessar a planilha de cálculos da União - Fazenda Nacional, em razão do nível de sigilo da peça, determino a alteração do nível de sigilo do evento 30, DOC2 de 2 para 1. Após, intime-se novamente a parte requerente para se manifestar sobre os cálculos da União do evento 30, DOC2, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, cumpra-se o determinado no despacho do evento 32, DOC1.
18/06/2025, 00:00
Determinada a intimação
17/06/2025, 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025, 08:10
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 16:19
Despacho
16/05/2025, 13:16
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025, 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025, 11:02
Determinada a intimação
14/03/2025, 11:02
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
28/11/2024, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024, 15:18
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024, 15:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/11/2024, 15:54
Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
27/11/2024, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/11/2024, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/11/2024, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024, 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024, 10:31
Julgado procedente o pedido
21/11/2024, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024, 10:31
Conclusos para julgamento
11/11/2024, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/11/2024, 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/11/2024, 09:04
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 15:23
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024, 15:23
Juntada de Petição
29/10/2024, 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024, 12:43
Determinada a citação
28/10/2024, 12:02
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 15:53
Distribuído por sorteio
23/10/2024, 15:49
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
06/03/2026, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2026, 02:05
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2026, 10:21
ATO ORDINATÓRIO
•
27/11/2025, 02:02
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2025, 15:25
ATO ORDINATÓRIO
•
15/08/2025, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2025, 02:02
ATO ORDINATÓRIO
•
09/07/2025, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•
04/07/2025, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2025, 08:10
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2025, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2025, 11:02
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2024, 15:18
SENTENÇA
•
21/11/2024, 10:31
ATO ORDINATÓRIO
•
29/10/2024, 15:23
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
ATO ORDINATÓRIO
•
06/03/2026, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2026, 02:05
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2026, 10:21
ATO ORDINATÓRIO
•
27/11/2025, 02:02
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2025, 15:25
ATO ORDINATÓRIO
•
15/08/2025, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2025, 02:02
ATO ORDINATÓRIO
•
09/07/2025, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•
04/07/2025, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2025, 08:10
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2025, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2025, 11:02
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2024, 15:18
SENTENÇA
•
21/11/2024, 10:31
ATO ORDINATÓRIO
•
29/10/2024, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2024, 12:02