Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001540-50.2019.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 60.590,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

MARIA JOSE VERLY POLONIO

CPF

Autor

GERMA CARDOZO VERLY

CPF

Autor

EVERALDO TITO CARDOZO VERLY

CPF

Autor

HERMINIO VERLY NETO

CPF

Autor

IARA VERLY PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO

OAB/RJ 168413·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA JOSE VERLY POLONIO

CPF

Autor

GERMA CARDOZO VERLY

CPF

Autor

EVERALDO TITO CARDOZO VERLY

CPF

Autor

HERMINIO VERLY NETO

CPF

Autor

IARA VERLY PEREIRA

CPF

Autor

REGINA JOSE VERLY

CPF

Autor

REGINALDO CARDOZO VERLY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 262

25/05/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 262

15/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:39

Determinada a intimação

14/05/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2026, 13:06

Juntada de Petição

22/04/2026, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

20/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

10/02/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

10/02/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 247

09/02/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

06/02/2026, 14:54

Todas as movimentações(266)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 262

25/05/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 262

15/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:39

Anexo

•22/04/2026, 12:54

14/05/2026, 18:39

Determinada a intimação

14/05/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2026, 13:06

Juntada de Petição

22/04/2026, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

20/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

10/02/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

10/02/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 247

09/02/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

06/02/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

06/02/2026, 14:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 247

06/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:07

Determinada a intimação

05/02/2026, 18:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 238

26/01/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

26/01/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 236

22/01/2026, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

21/01/2026, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

21/01/2026, 22:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 236

21/01/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:08

Determinada a intimação

20/01/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

17/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

09/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/07/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

09/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

08/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:20

Determinada a intimação

07/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

30/06/2025, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001540-50.2019.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE VERLY POLONIO ADVOGADO(A): MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB RJ168413) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora/exequente a fim de manifestar o prosseguimento pretendido ao(à) feito/execução em face do que consta nos autos. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

18/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/02/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

27/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:00

Decisão interlocutória

26/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

03/02/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

03/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

14/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:19

Determinada a intimação

01/08/2024, 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

30/07/2024, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:08

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:16

Juntada de Petição

26/07/2024, 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184

23/07/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

19/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

11/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

04/07/2024, 19:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

03/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/07/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/07/2024, 11:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2024, 18:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2024, 18:18

Despacho

01/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERMA CARDOZO VERLY - EXCLUÍDA

20/06/2024, 15:08

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

20/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:11

Determinada a intimação

10/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/05/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/03/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

08/03/2024, 14:14

Determinada a intimação

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 08:56

Juntada de certidão

16/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

16/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

18/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

15/12/2023, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/12/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 14:41

Juntada de Petição

22/11/2023, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

30/10/2023, 08:38

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

23/10/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

21/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

12/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:20

Despacho

02/10/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 07:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

19/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/09/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5015760-89.2023.4.02.9445/TRF (MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO)

31/08/2023, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5015759-07.2023.4.02.9445/TRF (GERMA CARDOZO VERLY)

31/08/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/07/2023, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2023, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510031395 processada no TRF2 com o no. 50157590720234029445/TRF (GERMA CARDOZO VERLY)

11/07/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510031395 processada no TRF2 com o no. 50157608920234029445/TRF (MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO)

11/07/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510031395

11/07/2023, 07:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

11/07/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

02/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510031395

22/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/06/2023, 09:31

Juntada de certidão

22/06/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/06/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/06/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/06/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:02

Determinada a intimação

24/05/2023, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

18/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/05/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

27/04/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 11:34

Determinada a intimação

20/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

17/03/2023, 17:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50015405020194025105

17/03/2023, 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

14/03/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

14/03/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

12/12/2021, 23:59

Alterado o assunto processual

03/12/2021, 12:35

Alterado o assunto processual

03/12/2021, 12:32

Alterado o assunto processual

03/12/2021, 12:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

03/12/2021, 12:26

Juntada de Petição

03/12/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 16:55

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:06

Juntada de certidão

06/10/2021, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

10/09/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

23/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/08/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/08/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:13

Determinada a intimação

13/08/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 08:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021, 08:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/07/2021, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2021, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/09/2020, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

24/09/2020, 03:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/09/2020, 03:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 12:25

Despacho/Decisão - de Expediente

28/07/2020, 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 17:21

Juntada de certidão

03/07/2020, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

02/07/2020, 04:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

31/03/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

12/02/2020, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

06/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

13/12/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

09/12/2019, 12:04

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

04/12/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 15:54

Despacho/Decisão - de Expediente

03/12/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/11/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 16:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/10/2019 15:59:03)

22/10/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

17/10/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:14

Juntada de Petição

26/08/2019, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/08/2019, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/08/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/08/2019, 06:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/07/2019, 19:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

31/07/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 13:34

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 12:20

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:39

Anexo

•22/04/2026, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 17:25

SENTENÇA

•02/12/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 19:14