Apelação Cível 5013901-13.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 92.250,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CONICA ASSESSORIA E SUPORTE TECNICO PARA EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LIGA DE EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA

CNPJ

Autor

DM EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

22/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

21/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2026, 10:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

19/05/2026, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2026, 18:50

Sentença confirmada - por unanimidade

14/05/2026, 02:54

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b>

13/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 18:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 127

10/04/2026, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

10/04/2026, 15:23

Todas as movimentações(19)

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

22/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

21/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2026, 18:50

EXTRATO DE ATA

•14/05/2026, 02:54

20/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2026, 10:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

19/05/2026, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2026, 18:50

Sentença confirmada - por unanimidade

14/05/2026, 02:54

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b>

13/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 18:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 127

10/04/2026, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

10/04/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

07/04/2026, 13:37

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

06/04/2026, 18:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/04/2026, 18:45