5000453-76.2026.4.02.5117

8ª TURMA ESPECIALIZADA

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na

forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de

Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de

abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 08 de SETEMBRO de 2026 e dezoito horas do

quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Na hipótese de

ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais

2(dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria

SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem

do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à

inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução

SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 02/09/2026.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR

VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com

acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial

eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora

designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em

meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da

Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser

encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e

até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento

processual. NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou

áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser

desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de

responsabilidade pelo conteúdo transmitido. Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP

verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o

arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o

início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão,

exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar

esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.

Apelação Cível Nº 5000453-76.2026.4.02.5117/RJ (Pauta: 69)

RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

Publique-se e Registre-se.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2026.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Presidente