Cumprimento de sentença 5036274-72.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.234,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

CLAUDETE SIQUEIRA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDA CORDEIRO SANTOS DOS REIS

OAB/ES 022414·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO CAMPISTA

OAB/ES 025171·CPF·Representa: Autor

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

14/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

09/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:59

Expedição de Alvará

09/04/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

10/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:06

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

14/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:06

10/04/2026, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

09/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:59

Expedição de Alvará

09/04/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

10/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:06

Decisão interlocutória

06/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/03/2026, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/03/2026, 07:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:20

Determinada a intimação

03/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/02/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2026

12/01/2026, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

12/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Despacho

15/12/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 23:46

Expedição de ofício

15/12/2025, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2025, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 09:25

Determinada a intimação

23/10/2025, 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/10/2025, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

13/10/2025, 05:35

Transitado em Julgado

13/10/2025, 05:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 21:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 21:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/09/2025, 17:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/09/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/09/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 691

28/08/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/07/2025, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

09/07/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/06/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

20/06/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036274-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDETE SIQUEIRA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171) ADVOGADO(A): EVANDA CORDEIRO SANTOS DOS REIS (OAB ES022414) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente. Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036274-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDETE SIQUEIRA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171) ADVOGADO(A): EVANDA CORDEIRO SANTOS DOS REIS (OAB ES022414) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) a título de dano material, bem como a indenizar a parte autora por dano moral, com viés meramente punitivo, que arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas nem honorários. Não houve pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.

18/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 08:32

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/01/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/12/2024, 12:57

Juntada de Petição

27/11/2024, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2024, 16:33

Determinada a citação

04/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 09:25

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 21:21

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 09:38

SENTENÇA

•17/06/2025, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:33