Cumprimento de sentença 5017715-67.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

CLARA MARIA LELINHO DA MOTA MARQUES SEGRINI

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS

OAB/ES 025545·CPF·Representa: Autor

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 17:48

Determinada a intimação

25/05/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/05/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:49

Determinada a intimação

12/03/2026, 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/03/2026, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

11/02/2026, 19:50

Transitado em Julgado

11/02/2026, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/02/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(105)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 17:48

Determinada a intimação

25/05/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/05/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:49

15/04/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:49

Determinada a intimação

12/03/2026, 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/03/2026, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

11/02/2026, 19:50

Transitado em Julgado

11/02/2026, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/02/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 13:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/12/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/11/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/11/2025, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b>

28/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2025

27/11/2025, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 160

27/11/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/07/2025, 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

30/07/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017715-67.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLARA MARIA LELINHO DA MOTA MARQUES SEGRINI ADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS (OAB ES025545) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, diante da falha no serviço prestado pela ré em prestar informações e as falhas sistêmicas apresentadas. Os cálculos em sede de cumprimento de sentença deverão ser apresentados pelo réu, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas nem honorários advocatícios. Não houve pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.

18/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 08:33

Juntada de Petição

06/06/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

17/05/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/05/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50221759720244025001/ES

13/12/2024, 07:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50221759720244025001/ES

10/11/2024, 18:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)

04/11/2024, 15:28

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 04/11/2024 15:00. Refer. Evento 31

04/11/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/10/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33

01/10/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/09/2024, 23:59

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 04/11/2024 15:00. Refer. Evento 19

24/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/09/2024, 16:53

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2024, 13:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 19 - Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/08/2024 16:19:34

19/09/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

04/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

31/08/2024, 23:59

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 24/09/2024 16:30

22/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/08/2024, 16:19

Despacho

21/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 18:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)

20/08/2024, 14:45

Despacho

12/08/2024, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50221759720244025001/ES

15/07/2024, 14:57

Juntada de Petição

11/07/2024, 20:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50221759720244025001

11/07/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/07/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:01

Não Concedida a tutela provisória

17/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 20:13

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 13:17

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 22:00

SENTENÇA

•17/06/2025, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 20:21

AGRAVO

•11/07/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:01