Cumprimento de sentença 5038928-32.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 63.253,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

AUGUSTO NETTO WANZELLER JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PETERSON MARTINS BARBOSA

OAB/ES 035720·CPF·Representa: Autor

HEMILI SERRÃO DE LIMA

OAB/ES 040083·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 17:23

Determinado o Arquivamento

18/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

10/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/12/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

09/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:33

Expedição de Alvará

05/12/2025, 19:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

25/11/2025, 17:56

Juntada de Petição

24/11/2025, 13:07

Juntada de Petição

24/11/2025, 12:18

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 17:23

Determinado o Arquivamento

18/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

10/12/2025, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/12/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

09/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:33

Expedição de Alvará

05/12/2025, 19:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

25/11/2025, 17:56

Juntada de Petição

24/11/2025, 13:07

Juntada de Petição

24/11/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 18:48

Determinada a intimação

15/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:45

Despacho

10/11/2025, 11:45

Juntada de Petição

06/11/2025, 16:35

Juntada de Petição

06/11/2025, 09:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/11/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 02:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

04/11/2025, 13:17

Transitado em Julgado

04/11/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

13/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

10/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/10/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/10/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/09/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/09/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 557

18/09/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/09/2025, 17:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/09/2025, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

05/09/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/09/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

20/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

19/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

18/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/08/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

01/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

30/07/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/07/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2025, 16:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

25/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038928-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AUGUSTO NETTO WANZELLER JUNIOR ADVOGADO(A): HEMILI SERRÃO DE LIMA (OAB ES040083) ADVOGADO(A): PETERSON MARTINS BARBOSA (OAB ES035720) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano material nos termos do artigo 487, I, do CPC Por conseguinte, CONDENO a Caixa Econômica Federal na obrigação de RESTITUIR / PAGAR ao autor todos os valores que foram sacados da sua conta de FGTS, apenas sob o código de saque 60F, consubstanciado no importe total de R$ 10.722,08, conforme demonstrado abaixo: b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 08:32

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2025, 08:32

Juntada de Petição

25/03/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/02/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/01/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/01/2025, 05:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 08:57

Juntada de Petição

23/01/2025, 08:57

Juntada de Petição

13/01/2025, 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

02/12/2024, 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/12/2024, 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2024, 21:48

Determinada a citação

27/11/2024, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 02:09

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 11:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2025, 09:59

PLANILHA

•06/11/2025, 09:59

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 16:40

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:25

SENTENÇA

•30/07/2025, 09:57

SENTENÇA

•17/06/2025, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 21:48