Cumprimento de sentença 5030533-51.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.841,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

ERNANDES OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO

OAB/ES 013010·CPF·Representa: Autor

DANIEL FONSECA DE OLIVEIRA

OAB/ES 027602·CPF·Representa: Autor

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/12/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/12/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/12/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:34

Expedição de Alvará

05/12/2025, 19:34

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

14/11/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

13/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

13/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43

12/11/2025, 16:42

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

17/01/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/12/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 10:13

SENTENÇA

•17/06/2025, 08:33

09/12/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/12/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:34

Expedição de Alvará

05/12/2025, 19:34

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

14/11/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

13/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

13/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43

12/11/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/11/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:06

Despacho

12/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:34

Juntada de Petição

11/09/2025, 09:21

Juntada de Petição

11/09/2025, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

07/08/2025, 02:00

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 10:13

Determinada a intimação

05/08/2025, 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/07/2025, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 02:03

Transitado em Julgado

14/07/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030533-51.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ERNANDES OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB ES013010) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto: a) JULGO PROCEDENTE o pedido principal, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - Caixa na obrigação de RESTITUIR / PAGAR à autora o importe indicado na inicial a título de danos materiais; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - Caixa na obrigação de pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 08:33

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/04/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2025, 14:25

Juntada de Petição

14/03/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2024, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

19/09/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 16:09

Determinada a citação

14/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2024, 16:09