Cumprimento de sentença 0019699-90.2016.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIO JURCZYK PINHEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA ABRAHAO VALENTE

OAB/RJ 122141·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 192 - Ciência Tácita

23/05/2026, 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 191

14/05/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

14/05/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

14/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

13/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

12/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/05/2026, 12:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028856

12/05/2026, 12:21

Decisão interlocutória

12/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

07/05/2026, 03:02

Todas as movimentações(200)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 192 - Ciência Tácita

23/05/2026, 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 191

14/05/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

14/05/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

14/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 09:46

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

13/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

12/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/05/2026, 12:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028856

12/05/2026, 12:21

Decisão interlocutória

12/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

18/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/04/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

09/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

06/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

05/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35

04/03/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/12/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/12/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/11/2025, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/11/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/11/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 151

20/11/2025, 19:41

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT

17/11/2025, 09:57

Decisão interlocutória

17/11/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

17/11/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2025, 12:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'

15/11/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/11/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/11/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

14/11/2025, 02:01

Decisão interlocutória

13/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/11/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

28/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/10/2025, 16:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

26/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/10/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/10/2025, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

09/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

08/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:20

Decisão interlocutória

05/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35

04/09/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT

25/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/06/2025, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0019699-90.2016.4.02.5151/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI REQUERENTE: FABIO JURCZYK PINHEIRO ADVOGADO(A): PATRICIA ABRAHAO VALENTE (OAB RJ122141) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 101 - 07/04/2025 - Decisão interlocutória Evento 99 - 04/04/2025 - Remetidos os Autos

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/06/2025, 09:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

17/06/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/05/2025, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

17/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

12/04/2025, 01:02

Decisão interlocutória

07/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35

04/04/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT

13/02/2025, 14:42

Decisão interlocutória

13/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:57

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

03/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/11/2024, 13:58

Decisão interlocutória

19/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/11/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/10/2024, 16:35

Decisão interlocutória

10/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2024, 10:58

Decisão interlocutória

23/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35

20/09/2024, 15:30

Transitado em Julgado

20/09/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

26/08/2024, 09:37

Juntada de Petição

23/08/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 08:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

22/08/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/08/2024, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2024, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 15:42

Negado seguimento a Recurso

18/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/08/2024, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2024, 15:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2021, 17:13

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

30/10/2017, 10:00

Devolução de Remessa - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

20/10/2017, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

19/10/2017, 23:29

Juntada - (JRJEWZ-MARCELA ASCER ROSSI)

19/10/2017, 15:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJWRM-WILLIAM DE ARAUJO MORAIS)

17/10/2017, 12:25

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJWRM-WILLIAM DE ARAUJO MORAIS)

17/10/2017, 12:19

Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJLTW-LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA)

09/10/2017, 18:00

Reativação de Suspensão - (JRJHJM-HELENA GONTIJO MORAGAS)

06/10/2017, 15:55

Remessa Interna - (JRJZPV-CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS)

24/03/2017, 14:15

Remessa Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

23/11/2016, 16:36

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

07/10/2016, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

29/09/2016, 10:52

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

27/09/2016, 10:22

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

27/09/2016, 10:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJWRM-WILLIAM DE ARAUJO MORAIS)

23/09/2016, 12:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJWRM-WILLIAM DE ARAUJO MORAIS)

23/09/2016, 12:27

Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJZFS-JUAREZ FERREIRA DA SILVA)

01/08/2016, 15:18

Remessa Interna - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

26/07/2016, 14:07

Redistribuição Dirigida - (JRJQTH-LETICIA CRISTINA DA ROCHA VIVEIRO)

26/07/2016, 14:05

Remessa Interna para Distribuir Pedido de Uniformização - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

26/07/2016, 10:44

Juntada - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

04/07/2016, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

04/07/2016, 13:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

28/06/2016, 16:16

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

27/06/2016, 19:14

Devolução de Remessa - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

27/06/2016, 17:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

22/06/2016, 16:27

Remessa Interna - (JRJCLS-CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES)

17/06/2016, 12:32

Decisão para Decisão Complemento Monocrática Referendada - (JRJCLS-CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES)

30/05/2016, 15:05

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

30/05/2016, 12:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQTH-LETICIA CRISTINA DA ROCHA VIVEIRO)

30/05/2016, 12:47

Remessa Interna - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

25/05/2016, 15:44

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

25/05/2016, 10:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

16/05/2016, 16:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

16/05/2016, 10:26

Devolução de Remessa - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

10/05/2016, 12:23

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

05/05/2016, 13:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

02/05/2016, 11:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

28/04/2016, 10:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

28/04/2016, 10:01

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

12/04/2016, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJQQH-DAIANE DA SILVA LUNGUINHO)

28/03/2016, 14:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQQH-DAIANE DA SILVA LUNGUINHO)

28/03/2016, 14:15

Juntada - (JRJQQH-DAIANE DA SILVA LUNGUINHO)

28/03/2016, 13:20

Juntada - (JRJQQH-DAIANE DA SILVA LUNGUINHO)

28/03/2016, 13:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

18/03/2016, 10:31

Juntada - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

18/03/2016, 10:22

Juntada - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

18/03/2016, 10:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

07/03/2016, 08:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

07/03/2016, 08:37

Conclusão para Despacho - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

02/03/2016, 16:45

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

29/02/2016, 17:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

29/02/2016, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 18:00

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2016, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2016, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2016, 10:26

SENTENÇA

•12/04/2016, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 16:45