Execução Fiscal 5000144-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 106.880,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ

Autor

ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DSORDI SOUSA DANTAS

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CAIO MARTINS ROCHA

OAB/ES 022863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50118242220254025101/RJ

08/04/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/09/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

22/09/2025, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/09/2025, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/09/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

19/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

18/09/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/09/2025, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/08/2025, 02:06

Todas as movimentações(54)

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50118242220254025101/RJ

08/04/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/09/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:51

22/09/2025, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/09/2025, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/09/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

19/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

18/09/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/09/2025, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

21/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

20/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000144-40.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) DESPACHO/DECISÃO No evento 21 a exequente requereu a rejeição da Apólice de Seguro Garantia apresentada pela executada, tendo em vista o suposto descumprimento do requisito de "Apresentação, pelo tomador, da comprovação de registro da apólice junto à SUSEP". Não obstante, em consulta ao número da apólice em questão na plataforma da SUSEP, verifica-se que esta encontra-se devidamente registrada: Tendo em vista que apenas este requisito havia sido apontado como descumprido pela exequente, não há motivo para a rejeição da apólice em análise. Desta forma, RECEBO a garantia apresentada pela parte executada e considero garantido o juízo. Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80.

18/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/06/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 09:04

Despacho

17/06/2025, 09:04

Juntada de Petição

09/05/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/04/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15

14/03/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/03/2025, 13:09

Despacho

26/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/02/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50118242220254025101

12/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

31/01/2025, 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/01/2025, 12:55

Determinada a citação

15/01/2025, 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 09:11