Cumprimento de sentença 5093620-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.034,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

CONDOMINIO ARTE ROSARIO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/05/2026, 15:21

Expedição de ofício

22/05/2026, 15:21

Despacho

13/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 10/04/2026 17:13:46)

10/04/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

25/03/2026, 02:00

Despacho

24/03/2026, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

18/03/2026, 21:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/03/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/03/2026, 16:22

Todas as movimentações(88)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/05/2026, 15:21

Expedição de ofício

22/05/2026, 15:21

Despacho

13/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 10/04/2026 17:13:46)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 08:39

10/04/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

25/03/2026, 02:00

Despacho

24/03/2026, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

18/03/2026, 21:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/03/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/03/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

05/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

04/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

03/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 01:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO19

02/03/2026, 09:25

Transitado em Julgado - Data: 2/3/2026

02/03/2026, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/02/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

02/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

30/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/01/2026, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/01/2026, 15:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

27/01/2026, 15:13

Juntada de Petição

07/01/2026, 17:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

18/12/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/12/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

17/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2025, 09:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/12/2025, 17:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/12/2025, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

27/11/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

09/09/2025, 11:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 62,91 em 09/09/2025 Número de referência: 1379631

09/09/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/09/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

20/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/08/2025, 01:12

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

29/07/2025, 23:25

Juntada de Petição

29/07/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

23/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

22/07/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093620-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO ARTE ROSARIO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA Pelo exposto: 1) Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, em relação ao pedido de pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses de junho de 2023 a julho de 2024, por ilegitimidade passiva da CEF, nos termos do artigo 485, VI do CPC. 2) Julgo procedente, em parte, o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais do imóvel objeto da lide. O pagamento deve abarcar os valores vencidos e não pagos no período de 13/08/2024 a 14/10/2024, observando a planilha que instrui a inicial (evento 1 - anexo 8) e as cotas que se vencerem no curso deste processo, corrigidas monetariamente. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 09:41

Juntada de Petição

13/02/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:07

Juntada de Petição

22/01/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2024, 13:16

Determinada a intimação

22/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 13:33

ACÓRDÃO

•28/01/2026, 17:23

EXTRATO DE ATA

•27/01/2026, 15:49

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 09:35

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 17:42

SENTENÇA

•19/08/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:28

SENTENÇA

•17/06/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:49