Procedimento Comum Cível 5002330-70.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 35.958,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/05/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

07/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

05/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 16:06

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/05/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

07/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 02:32

06/05/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

05/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

11/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/11/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/10/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 18:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5052115-64.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 15

01/08/2025, 12:09

Juntada de Petição

17/07/2025, 00:07

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/07/2025, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002330-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/05/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/05/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 15:08

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/12/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/11/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013950720244020000/TRF2

29/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/07/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013950720244020000/TRF2

17/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:48

Determinada a intimação

27/05/2024, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013950720244020000/TRF2

16/04/2024, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/03/2024, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013950720244020000/TRF2

15/02/2024, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50013950720244020000/TRF2

06/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:23

Não Concedida a Medida Liminar

19/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2024, 14:37

Juntada de Petição - BOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (ES011259 - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA)

17/01/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:19

Despacho

16/01/2024, 17:19

Juntada de Petição

16/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 18:53

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 16:13

SENTENÇA

•23/10/2025, 18:05

SENTENÇA

•01/08/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 09:48

SENTENÇA

•05/05/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:19