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Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 95.981,54

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ARTHUR MENDES SOARES

CPF 003.***.***-87

Reu

ONEIDE DA SILVA FRANCISCO SOARES

CPF 010.***.***-35

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0034529-46.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30

20/01/2026, 18:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

12/06/2023, 13:33

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0034529-46.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

legal