Apelação Cível 5000658-19.2020.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES DA SILVA LUCAS

CPF 100.***.***-79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO

OAB/ES 015707•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

11/03/2024, 17:09

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

11/03/2024, 17:09

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024

11/03/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/02/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/02/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/02/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

20/02/2024, 14:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/02/2024, 18:11

Documentos

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 18:11

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 15:45

SENTENÇA

•21/05/2020, 17:18

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