Execução Fiscal 5030230-42.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.959,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FRANCA MARTINS

CPF·Representa: Autor

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 013430·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO FRANCA MARTINS

CPF·Representa: Autor

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 013430·CPF·Representa: Réu

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/02/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

15/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2025, 12:53

Expedição de ofício

15/10/2025, 15:50

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/02/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:35

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

15/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2025, 12:53

Expedição de ofício

15/10/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/07/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030230-42.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para efetuar o depósito dos valores referentes aos honorários advocatícios, fixado em 10% do valor da dívida, nos termos do art. 827 do CPC. Prazo de 15 dias. Realizado o depósito, intime-se o executado, para as providências cabíveis para a expropriação dos valores. Prazo de 10 dias.

18/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

17/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/06/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 18:41

Juntada de Petição

29/05/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/03/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2025, 18:41

Juntado(a)

20/03/2025, 17:55

Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

12/02/2025, 10:38

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

26/01/2025, 09:51

Juntada de Petição

05/12/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/11/2024, 01:05

Decisão interlocutória

12/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 18:51

Juntada de Petição

11/11/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

26/06/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/06/2024, 16:39

Juntada de Petição

20/06/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/06/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:38

Determinada a intimação

19/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 13:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017495-40.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 31

19/02/2024, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50174954020224025001/ES

19/02/2024, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/11/2022, 12:30

Decisão interlocutória

28/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2022, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50174954020224025001

06/06/2022, 16:32

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:14

Juntada de Petição - (ASP08258339737 - MARCELA REIS MEIRELES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)

26/04/2022, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

20/04/2022, 21:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

12/04/2022, 15:58

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/03/2022, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 28/03/2022 16:58:52)

28/03/2022, 17:00

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2021, 11:24

Determinada a citação

02/09/2021, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:38

SENTENÇA

•19/02/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:59

DECISÃO

•28/10/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 11:24