Execução Fiscal 5023402-59.2023.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5023402-59.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/10/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2025, 12:53

Expedição de ofício

02/10/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023402-59.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARCELO VIEIRA LACERDA ADVOGADO(A): DIVAN LEMOS RODRIGUES (OAB RJ217362) DESPACHO/DECISÃO No evento 15, DOC1, foi bloqueado o valor de R$ 2.779,42 através do Sisbajud. No evento 19, DOC1, o executado alegou ter pago a dívida e requereu a liberação dos valores. No evento 23, DOC1, o exequente informou que não houve pagamento e requereu a manutenção do bloqueio e a o Sisbajud. No evento 28, DOC1, o exequente requereu a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial e intimação do executado para apresentar embargos à execução. Era o que cabia relatar. Decido. Embora o executado tenha alegado que efetuou o pagamento de R$ 1.818,59, verifica-se que o pagamento foi efetuado ao DETRAN/ES e não ao DNIT (evento 19, DOC2), ou seja, não há prova de quitação do débito desta execução. Diante disso, indefiro o requerimento do executado. Em face da declaração constantes no evento 19, DOC2, e nos termos do § 3º do art. 99 do CPC, defiro o pedido de Judiciária Gratuita do executado. 1. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial (código de receita 2080 - operação 635) 2. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução, nos termos do art. 16, III da Lei 6830/80. 3. Não havendo apresentação de embargos embargos (art. 12 da Lei n.º 6.830/80), comunique-se a CEF (PAB da JF – Ag. 0829), solicitando a transferência dos valores. Podendo essa decisão servir como ofício de comunicação. 4. Permanecendo os autos sem manifestação do exequente, ou não sendo indicados bens viáveis para constrição, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano e, expirado este prazo, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na Distribuição pelo prazo prescricional, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independente de nova intimação, a qual só será promovida findo os prazos acima na forma e para os fins do disposto no § 4º do referido art. 40.

18/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023402-59.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARCELO VIEIRA LACERDA ADVOGADO(A): DIVAN LEMOS RODRIGUES (OAB RJ217362) DESPACHO/DECISÃO No evento 15, DOC1, foi bloqueado o valor de R$ 2.779,42 através do Sisbajud. No evento 19, DOC1, o executado alegou ter pago a dívida e requereu a liberação dos valores. No evento 23, DOC1, o exequente informou que não houve pagamento e requereu a manutenção do bloqueio e a o Sisbajud. No evento 28, DOC1, o exequente requereu a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial e intimação do executado para apresentar embargos à execução. Era o que cabia relatar. Decido. Embora o executado tenha alegado que efetuou o pagamento de R$ 1.818,59, verifica-se que o pagamento foi efetuado ao DETRAN/ES e não ao DNIT (evento 19, DOC2), ou seja, não há prova de quitação do débito desta execução. Diante disso, indefiro o requerimento do executado. Em face da declaração constantes no evento 19, DOC2, e nos termos do § 3º do art. 99 do CPC, defiro o pedido de Judiciária Gratuita do executado. 1. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial (código de receita 2080 - operação 635) 2. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução, nos termos do art. 16, III da Lei 6830/80. 3. Não havendo apresentação de embargos embargos (art. 12 da Lei n.º 6.830/80), comunique-se a CEF (PAB da JF – Ag. 0829), solicitando a transferência dos valores. Podendo essa decisão servir como ofício de comunicação. 4. Permanecendo os autos sem manifestação do exequente, ou não sendo indicados bens viáveis para constrição, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano e, expirado este prazo, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na Distribuição pelo prazo prescricional, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independente de nova intimação, a qual só será promovida findo os prazos acima na forma e para os fins do disposto no § 4º do referido art. 40.

18/06/2025, 00:00

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

Todas as movimentações(47)