Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007173-72.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.306,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

JOAO BARCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA TAVARES BURLA

OAB/RJ 217689·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 028490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/02/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 03:06

Juntada de Petição

07/01/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/12/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/12/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/12/2025, 02:06

Expedição de ofício

09/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/12/2025, 18:23

Determinada a intimação

09/12/2025, 17:42

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/02/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 17:42

27/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 03:06

Juntada de Petição

07/01/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/12/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/12/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/12/2025, 02:06

Expedição de ofício

09/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/12/2025, 18:23

Determinada a intimação

09/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:42

Juntada de Petição

04/12/2025, 21:22

Juntada de Petição

03/12/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:55

Juntada de Petição

24/10/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/10/2025, 00:38

Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (PE028490 - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE)

01/10/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 18:19

Determinada a intimação

25/09/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

27/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/08/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

01/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

31/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

30/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

29/07/2025, 19:01

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

15/07/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/07/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007173-72.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOAO BARCELOS ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES BURLA (OAB RJ217689) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos as fichas financeiras / contracheques referentes ao período de janeiro/2020 até a data em que ocorreu o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, ressalvada aquelas que já constam dos autos. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja realizado o cálculo aritmético do valor a ser devolvido e a atualização do valor da condenação. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias. Não havendo manifestação em contrário, intimem-se o BANCO CETELEM S.A para que proceda ao pagamento, por depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523, caput, do CPC.

18/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

17/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2025, 09:45

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

25/03/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25

20/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/03/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/02/2025, 14:08

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/02/2025, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/11/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 14:55

Determinada a intimação

15/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/10/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 09:40

PETIÇÃO

•12/03/2025, 12:28

SENTENÇA

•18/02/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:55