Apelação Cível 5042459-93.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 86.599,52

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO ANDRE PEREIRA GOMES

CPF 795.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

24/07/2023, 07:46

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023

24/07/2023, 07:43

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Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO PEREIRA REZENDE

OAB/RJ 224959•Representa: ATIVO

CLEVERSON AMARO DA FONSECA CAMPISTA

OAB/RJ 180162•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/05/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/05/2023, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:06

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 20:14

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