Embargos à Execução 5058149-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BERSANI SOLUCOES LTDA

CNPJ

Autor

FELIPE PORTELLA LISBOA

CPF

Autor

BARBARA EMANUELLE PORTELLA LISBOA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTIANE COELHO ALVES

OAB/RJ 104598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 23:05

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

30/01/2026, 23:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

23/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

01/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

28/11/2025, 02:07

Extinto o processo por desistência

27/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:32

Juntada de Petição

03/11/2025, 20:59

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

21/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18

29/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18

26/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 23:05

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

30/01/2026, 23:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

23/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

01/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:39

28/11/2025, 02:07

Extinto o processo por desistência

27/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:32

Juntada de Petição

03/11/2025, 20:59

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

21/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18

29/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18

26/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:25

Não Concedida a tutela provisória

25/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2025, 01:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 9

10/07/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5058149-55.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BERSANI SOLUCOES LTDA ADVOGADO(A): JANE CRISTIANE COELHO ALVES (OAB RJ104598) EMBARGANTE: FELIPE PORTELLA LISBOA ADVOGADO(A): JANE CRISTIANE COELHO ALVES (OAB RJ104598) EMBARGANTE: BARBARA EMANUELLE PORTELLA LISBOA ADVOGADO(A): JANE CRISTIANE COELHO ALVES (OAB RJ104598) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de Embargos à Execução opostos por BERSANI SOLUÇÕES LTDA, FELIPE PORTELLA LISBOA e BÁRBARA EMANUELLE PORTELLA LISBOA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. A inicial não foi corretamente instruída. É o necessário. Decido. II. Os embargos do devedor seguem o rito da ação de conhecimento, devendo, portanto, preencher todos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. Dessa forma, os embargos devem ser instruídos com as cópias das peças processuais relevantes (art. 914, §1º do CPC), até porque, na eventualidade de recurso, os autos serão remetidos à instância superior independentemente da execução. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça cumpre ressaltar que a parte embargante deve apresentar prova inequívoca de sua insuficiência de recursos. III. Em face do exposto: 1) INTIME-SE a parte embargante para que emende a inicial juntando aos autos: i. cópias do título executivo e da inicial da execução embargada; ii. o CNPJ da empresa embargante e documentos de identidade de seus representantes; iii. procurações atualizadas; iv. documentos aptos a demonstrar seu estado de necessidade, para que este Juízo possa avaliar se, de fato, atende aos pressupostos para o gozo dos benefícios da gratuidade de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. 2) Decorrido o prazo, VOLTEM os autos CONCLUSOS para análise da inicial.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 10:39

Decisão interlocutória

17/06/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 10:05

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:47

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

13/06/2025, 14:47

Distribuído por dependência - Número: 51064662120244025101/RJ

12/06/2025, 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 18:40