Apelação Cível 5001634-04.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VANIELLY SOUZA FURTADO

CPF 159.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YAGO CASTAO DE LIMA

OAB/ES 030375•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

24/07/2023, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023

24/07/2023, 14:00

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:06

Prejudicado o recurso - por unanimidade

23/05/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:06

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:35

PARECER

•31/05/2022, 20:55

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