Apelação Cível 0194994-63.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 59.850,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSENIO DOS SANTOS

CPF 591.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

24/07/2023, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023

24/07/2023, 14:08

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Perguntas Frequentes

THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA

OAB/RJ 182217•Representa: ATIVO

MATHEUS CARPES LAMEIRA

OAB/SC 032338•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:06

Pedido não conhecido - por unanimidade

23/05/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 18:04

EXTRATO DE ATA

•06/09/2021, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 12:43

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