Embargos à Execução Fiscal 5004690-27.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.003,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Autor

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000313-13.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60

05/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

05/11/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/09/2025, 02:05

Julgado procedente o pedido

09/09/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000313-13.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60

05/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

05/11/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:03

14/10/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/09/2025, 02:05

Julgado procedente o pedido

09/09/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

01/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

30/07/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

16/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

15/07/2025, 02:06

Determinada a intimação

14/07/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 10:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000313-13.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49

08/07/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004690-27.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O ônus da prova incumbe a quem alega fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora (CPC, art. 373, II). O caso dos autos não admite a inversão. A embargante, em sua petição inicial, argumentou que a CEF possui ilegitimidade passiva em relação ao imóvel tributado, mas não trouxe qualquer prova de sua alegação. No Eventos 08, 15, 22 e 32 foram concedidas oportunidades de a CEF juntar aos autos prova de sua alegação, mediante a apresentação de certidão de ônus reais. No entanto, a referida empresa pública quedou-se inerte. Confiro, em última oportunidade, prazo de 10 dias, para que a CEF traga aos autos a prova do alegado, ou comprovar que procedeu a consulta ao RGI e, não logrou êxito na diligência acerca da localização do imóvel em tela. Precluso o prazo, concluam-se os autos para decidir os embargos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 11:11

Determinada a intimação

17/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

10/06/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 05:03

Decisão interlocutória

26/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

11/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 12:55

Decisão interlocutória

13/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/02/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 19:06

Juntada de Petição

13/02/2025, 17:37

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

02/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/12/2024, 05:08

Decisão interlocutória

02/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/10/2024, 03:01

Juntada de Petição

23/10/2024, 15:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/09/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 20:37

Decisão interlocutória

10/09/2024, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 19:19

Decisão interlocutória

10/07/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:05

Distribuído por dependência - Número: 50003131320244025117/RJ

08/07/2024, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 19:19