Execução Fiscal 5007184-98.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.278,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/01/2026, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 11:13

22/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/01/2026, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/06/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007184-98.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual o Município de São Gonçalo, após o reconhecimento da prescrição parcial do(s) crédito(s),evento 47, e da transferência de valores em seu favor (evento 67), foi intimado para a apresentar o valor atualizado do débito ou dizer sobre eventual quitação. Todavia, quedou-se inerte. O regular andamento do feito depende de providências do exequente. Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 77), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 05/05/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição. Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpram-se.

18/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2025, 11:27

Decisão interlocutória

17/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/05/2025, 10:31

Decisão interlocutória

05/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

24/01/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/12/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/12/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/12/2024, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:48

Juntado(a)

13/12/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/12/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/12/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/12/2024, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:04

Decisão interlocutória

06/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

05/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/08/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/07/2024, 17:04

Decisão interlocutória

25/07/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50091803420204025117/RJ

24/07/2024, 15:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009180-34.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92

21/06/2024, 12:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009180-34.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92

22/05/2024, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50091803420204025117/RJ

29/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

23/04/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/01/2024, 23:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/08/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/08/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/07/2022, 10:38

Decisão interlocutória

22/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/07/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/07/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/06/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/05/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/05/2022, 01:28

Determinada a intimação

30/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/05/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/05/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/05/2022, 00:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 00:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009180-34.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

03/05/2022, 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2021, 20:26

Determinada a intimação

05/03/2021, 18:57

Juntado(a)

01/03/2021, 16:23

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50091803420204025117

09/12/2020, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:39

Juntada de Petição

09/11/2020, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/10/2020, 05:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 21:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 08:01

Determinada a citação

09/10/2020, 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 13:35

SENTENÇA

•21/06/2024, 12:03

SENTENÇA

•22/05/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 18:57

DECISÃO

•01/03/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 13:24

DESPACHO

•07/10/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 16:21

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•14/01/2026, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 13:35

SENTENÇA

•21/06/2024, 12:03

SENTENÇA

•22/05/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 18:57

DECISÃO

•01/03/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 13:24

DESPACHO

•07/10/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 16:21

DECISÃO

•07/10/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 16:21