Apelação Cível 5036910-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 350.638,25

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

ERIKA MORAES LOVISI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUES VALENTE

OAB/DF 036357·CPF·Representa: Autor

RICARDO DAVID RIBEIRO

OAB/DF 019569·CPF·Representa: Autor

STEPHAN RODRIGUES HARABEDIAN

OAB/RJ 199404·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

06/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

06/04/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

06/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/03/2026, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/03/2026, 20:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

03/03/2026, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2026, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2026, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2026, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/02/2026, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

06/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

06/04/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

06/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 14:56

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 18:00

05/03/2026, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/03/2026, 20:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

03/03/2026, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2026, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2026, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2026, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/02/2026, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2026, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>

30/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2026

29/01/2026, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 27

29/01/2026, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/01/2026, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

21/01/2026, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

12/11/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

06/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/11/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2025, 11:45

Determinada a intimação

04/11/2025, 22:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

04/11/2025, 22:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

04/11/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/11/2025, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/10/2025, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

27/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

23/10/2025, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/10/2025, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2025, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b>

29/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2025

25/09/2025, 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

25/09/2025, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/09/2025, 12:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

23/09/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 22/09/2025 16:01:11)

23/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

23/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

04/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/07/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

28/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

25/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 15:49

Determinada a intimação

25/07/2025, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

25/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

24/07/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/07/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

15/07/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/07/2025, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>

18/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1

16/06/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

10/06/2025, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/02/2025, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/02/2025, 11:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

26/12/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/12/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/12/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 11:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

18/12/2024, 22:48

Decisão interlocutória

18/12/2024, 22:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

11/12/2024, 16:01

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

11/12/2024, 13:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/12/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 22:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/11/2025, 22:22

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 13:45

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/07/2025, 18:12

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 22:48