Apelação Cível 5004590-68.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 82.524,99

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

AQUILES FERREIRA BERNARDO

CPF 183.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03

26/07/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

26/07/2023, 14:04

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Perguntas Frequentes

RENAN LEAL DE OLIVEIRA

OAB/ES 032440•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/06/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/05/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:06

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 11:52

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 16:03

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:35

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:51

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