Agravo de Instrumento 5002540-64.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 21

Partes do Processo

NEUSA DAS DORES PEREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO

OAB/RJ 099018·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/09/2025, 02:00

Baixa Definitiva

10/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/07/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:29

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

10/09/2025, 02:00

Baixa Definitiva

10/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2025, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/07/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

15/07/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/07/2025, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NEUSA DAS DORES PEREIRA ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (OAB RJ099018) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5002540-64.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

18/06/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80

16/06/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

10/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

03/06/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/04/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/04/2025, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/03/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2025, 10:55

Determinada a intimação

25/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

25/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

25/02/2025, 11:58

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

24/02/2025, 21:19

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 79 do processo originário.Autos com o Relator

24/02/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 22:00