Execução Fiscal 0182655-72.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.398,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

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Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/02/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:35

Juntado(a)

12/02/2026, 11:34

Decisão interlocutória

06/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/01/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:21

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:20

Decisão interlocutória

28/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 11:04

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/02/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:35

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 16:54

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12/02/2026, 11:34

Decisão interlocutória

06/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/01/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:21

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:20

Decisão interlocutória

28/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/09/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/09/2025, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 17:42

Decisão interlocutória

10/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 17:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 01826557220174025101/TRF2

03/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ROSA INSTALADORA DE KIT GNV LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0182655-72.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

18/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

04/06/2025, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

04/06/2025, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

29/05/2025, 15:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/05/2025, 18:58

Recebido o recurso de Apelação

16/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/05/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/03/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:57

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

08/02/2021, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

25/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 12:42

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

15/12/2020, 12:42

Juntado(a)

15/12/2020, 12:42

Decisão interlocutória

14/12/2020, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/12/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/12/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2020, 14:49

Despacho

05/12/2020, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 16:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/10/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/10/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/10/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/10/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 16:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/10/2020, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

09/10/2020, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

09/09/2020, 11:58

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/08/2020, 18:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/08/2020, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 11:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/03/2020, 16:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/03/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/03/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 11:27

Juntado(a)

10/03/2020, 11:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/02/2020, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 17:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/02/2020, 10:31

Juntada de Petição

19/02/2020, 16:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 22:10

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

06/02/2018, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

19/01/2018, 15:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

15/01/2018, 13:14

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

15/01/2018, 13:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

15/01/2018, 12:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

07/12/2017, 16:23

Reativação de Suspensão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

07/12/2017, 16:22

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

07/12/2017, 16:19

Juntada

07/12/2017, 16:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

05/12/2017, 15:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

05/12/2017, 15:29

Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

04/12/2017, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

25/10/2017, 16:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

25/10/2017, 15:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

25/10/2017, 15:34

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/10/2017, 14:42

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

18/10/2017, 13:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

18/10/2017, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:44

SENTENÇA

•12/05/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 14:42