Execução Fiscal 5003033-71.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.201,83

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

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ODONTO MILLE LTDA.

CNPJ

Reu

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Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:53

Despacho

18/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/03/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/02/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2026

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025

05/12/2025, 13:39

Determinada a citação

04/11/2025, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/09/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:25

Todas as movimentações(43)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:53

Despacho

18/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 21:36

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13/03/2026, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/03/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/02/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2026

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025

05/12/2025, 13:39

Determinada a citação

04/11/2025, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/09/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:25

Despacho

04/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 09:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50030337120244025110/TRF2

03/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: ODONTO MILLE LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5003033-71.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

18/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

17/01/2025, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

13/01/2025, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

25/11/2024, 15:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/11/2024, 19:33

Despacho

02/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

09/07/2024, 13:30

Juntada de Petição

05/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/06/2024, 23:59

Despacho

15/06/2024, 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2024, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 31,00 em 29/03/2024 Número de referência: 1164398

29/03/2024, 06:32

Despacho

27/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:29

SENTENÇA

•11/07/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2024, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:25