Cumprimento de sentença 0027858-60.2016.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 0027858-60.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0027858-60.2016.4.02.5106/RJ APELANTE: MARCO JOSE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) APELANTE: JOSE LUIZ TURL NETO (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) APELADO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (OAB RJ044335) APELADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) APELADO: ANDREA LOPES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (OAB RJ044335) APELADO: ERNESTO LUIZ DE FARIAS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) DESPACHO/DECISÃO Como a oposição ao julgamento virtual manifestada no evento 89, PROMOCAO1 ocorreu antes do prazo de 48h do início da sessão de julgamento virtual, nos termos do Art. 149-A, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com Redação dada pela Emenda Regimental nº 50, de 01/08/20241, e da Resolução TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021, alterada pela RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00094 de 14 de outubro de 20222, DEFIRO A RETIRADA DE PAUTA. Promova a Secretaria da 7ª Turma Especializada a inclusão deste processo na próxima sessão ordinária. Os pedidos de sustentação oral e de preferência ficam sujeitos às determinações constantes do art. 2º, §1º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016.3 Segue o endereço eletrônico onde constam informações sobre os pedidos de preferência e de sustentação oral na 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-e-sustentacao-oral Intimem-se. 1. Art. 149-A. Os feitos de competências originária e recursal do Tribunal poderão ser julgados virtualmente, a critério do órgão julgador, devendo a Relatoria determinar a prévia ciência das partes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para fins de eventual oposição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, à forma de julgamento, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024) 2. RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00094 de 14 de outubro de 2022(...)Art.1º Alterar o art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as Sessões Virtuais de Julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar a seguinte redação: ”Art. 3º A pauta de julgamento virtual será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e incluirá a intimação para que as partes e o Ministério Público Federal manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito)horas antes do início da sessão virtual. (...)” 3. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00016, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (...) Art. 2º Fica assegurada aos procuradores regionais da república com atuação nos órgãos julgadores, aos defensores públicos, aos advogados e às partes, a participação nas sessões por videoconferência.§ 1º O pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, para o e-mail da unidade processante correspondente, contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.↩

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL APELANTE: MARCO JOSE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) APELANTE: JOSE LUIZ TURL NETO (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (OAB RJ044335) APELADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) APELADO: ANDREA LOPES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (OAB RJ044335) APELADO: ERNESTO LUIZ DE FARIAS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 0027858-60.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

18/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 388

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379, 380, 381, 382

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 388

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ206154

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 377 e 380

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379, 380, 381, 382

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(397)

Todos os documentos(30)