Execução Fiscal 0006227-48.2011.4.02.5102 - TRF2

Execução Fiscal 0006227-48.2011.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 15:51

Expedição de mandado - RJNITSECMA

23/02/2026, 16:59

Despacho

23/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 18:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2025, 18:16

Juntada de Petição

11/08/2025, 15:23

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:17

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/06/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006227-48.2011.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MARIA IGNEZ CUNHA DO CARMO LANNEZ ADVOGADO(A): DENISE RANGEL VAZ (OAB RJ118988) SENTENÇA Em face do exposto, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do artigo 156, inciso V, do CTN c/c o artigo 487, inciso II, do CPC. Sem honorários, nos termos da fundamentação supra. P.I. Promova a Secretaria a atualização do valor atribuído à causa. Se excedente a 1.000 (mil) salários mínimos, remetam-se os autos ao TRF ? 2ª Região, nos termos do artigo 496, § 3º, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

18/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:01

SENTENÇA

•17/06/2025, 11:35

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