Execução Fiscal 0000904-32.2011.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2011

Valor da Causa

R$ 85.518,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CARLOS ZACARIAS TOSTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

15/05/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 02:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/05/2026, 02:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 489

26/04/2026, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 489

06/04/2026, 11:28

Expedição de mandado - RJITPSECMA

30/03/2026, 15:52

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483

28/11/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 22:11

Todas as movimentações(496)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

15/05/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:34

04/05/2026, 02:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/05/2026, 02:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 489

26/04/2026, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 489

06/04/2026, 11:28

Expedição de mandado - RJITPSECMA

30/03/2026, 15:52

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483

28/11/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 22:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/11/2025, 22:10

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 18:35

Decisão interlocutória

15/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476

10/09/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:37

Determinada a intimação

15/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 15:47

Determinada a intimação

07/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

01/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 23:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRENE FRANCINE HABERT MIKOSZ - EXCLUÍDA

02/07/2025, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 463

01/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 463

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 463

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000904-32.2011.4.02.5112/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES INTERESSADO: IRENE FRANCINE HABERT MIKOSZ ADVOGADO(A): ANDRÉA CRISTINY SOARES VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 462 - 12/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 456 - 12/05/2025 - Despacho

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 463

17/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:38

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2025, 11:26

Expedição de ofício

13/05/2025, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 11:49

Despacho

12/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2025, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 19:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 449

08/05/2025, 19:13

Juntada de Petição

07/05/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 12:00

Determinada a intimação

05/05/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 11:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 444

02/05/2025, 11:15

Juntada de Petição

29/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:14

Determinada a intimação

24/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 09:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 437

21/04/2025, 09:36

Juntada de Petição

18/04/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2025, 11:39

Expedição de ofício

07/02/2025, 20:44

Despacho

03/02/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 13:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 428

03/02/2025, 13:33

Juntada de Petição

02/02/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:52

Determinada a intimação

30/01/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 19:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 421

29/01/2025, 19:18

Juntada de Petição

29/01/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 14:11

Determinada a intimação

05/11/2024, 14:11

Juntada de Petição

03/11/2024, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

26/09/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

26/09/2024, 11:21

Determinada a intimação

17/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

12/09/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

12/09/2024, 22:28

Determinada a intimação

03/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

03/09/2024, 12:23

Juntada de Petição

02/09/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 13:47

Determinada a intimação

16/08/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

14/08/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

09/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2024, 13:42

Expedição de ofício

07/08/2024, 12:43

Determinada a intimação

05/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 14:22

Juntada de Petição

03/08/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/07/2024, 19:34

Expedição de ofício

30/07/2024, 19:34

Decisão interlocutória

25/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2024, 12:05

Decisão interlocutória

23/05/2024, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/05/2024, 16:50

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/04/2024, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003962-05.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 379

19/04/2024, 18:00

Decisão interlocutória

19/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50039620520224025101/RJ referente ao evento 100

19/04/2024, 12:24

Decisão interlocutória

16/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 15:35

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2024, 16:02

Expedição de ofício

21/03/2024, 15:24

Juntada de Petição

26/02/2024, 09:22

Determinada a intimação

21/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006730-98.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14, 15, 35, 47

21/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/01/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2024, 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348

19/12/2023, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 350

15/12/2023, 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 351

15/12/2023, 20:08

Expedição de ofício

15/12/2023, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 349

14/12/2023, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348

14/12/2023, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 350

14/12/2023, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 351

14/12/2023, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349

14/12/2023, 15:16

Expedição de Termo/auto de Penhora

14/12/2023, 14:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/12/2023, 14:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/12/2023, 14:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/12/2023, 14:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

14/12/2023, 14:44

Despacho

12/12/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 18:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003962-05.2022.4.02.5101/RJ, 5023777-51.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 295

04/12/2023, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 332

04/12/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2023, 12:59

Despacho

28/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 320

23/11/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

22/11/2023, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332

21/11/2023, 13:31

Decisão interlocutória

17/11/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2023, 12:29

Expedição de mandado - RJITPSECMA

14/11/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

14/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320 e 321

13/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 311

09/11/2023, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

09/11/2023, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2023, 12:25

Determinada a intimação

06/11/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

05/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311

01/11/2023, 17:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 298

01/11/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 16:07

Juntada de Petição

31/10/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

27/10/2023, 20:08

Expedição de mandado - RJITPSECMA

27/10/2023, 16:54

Determinada a intimação

26/10/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

24/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298 e 300

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:58

Juntada de Petição

19/10/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

19/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

10/10/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 18:35

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 11:58

Juntada de Petição

09/10/2023, 16:44

Juntada de Petição

05/10/2023, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

05/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:06

Determinada a intimação

04/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

03/10/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

03/10/2023, 21:33

Determinada a intimação

03/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 13:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 277

03/10/2023, 13:33

Juntada de Petição

03/10/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277 e 279

02/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

30/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

22/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 14:37

Decisão interlocutória

22/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

22/09/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

21/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/09/2023, 13:00

Determinada a intimação

21/09/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

21/09/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

21/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 21:16

Determinada a intimação

20/09/2023, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 15:10

Juntada de Petição

20/09/2023, 15:01

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 255

22/08/2023, 01:08

Expedição de Edital - leilão

17/08/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

15/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 255

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

04/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 14:35

Decisão interlocutória

03/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

31/07/2023, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

31/07/2023, 23:45

Determinada a intimação

25/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

04/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

29/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

22/04/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

22/04/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

18/04/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234

22/03/2023, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234

20/02/2023, 19:14

Expedição de mandado - RJITPSECMA

14/02/2023, 14:38

Despacho

10/02/2023, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

06/09/2022, 01:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2022 17:59:28)

25/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

21/08/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

13/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

09/08/2022, 01:22

Decisão interlocutória

03/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

02/08/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:02

Determinada a intimação

20/07/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

19/07/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/07/2022, 21:34

Determinada a intimação

18/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

16/07/2022, 01:03

Juntada de Petição

14/07/2022, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50067309820224025101/RJ

01/07/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:21

Juntada de certidão

10/06/2022, 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

01/06/2022, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

16/05/2022, 15:21

Expedição de mandado - RJITPSECMA

29/04/2022, 16:19

Juntada de certidão

29/04/2022, 00:29

Decisão interlocutória

18/04/2022, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/04/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/04/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 20:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/04/2022, 20:43

Juntada de certidão

12/04/2022, 20:37

Decisão interlocutória

04/04/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/03/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

08/02/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50067309820224025101

03/02/2022, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

26/11/2021, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

12/11/2021, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Conclusos para decisão/despacho - 10/11/2021 16:44:56)

11/11/2021, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2021, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

14/10/2021, 18:32

Expedição de mandado - RJITPSECMA

24/09/2021, 19:20

Despacho

14/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/09/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/09/2021, 10:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 17:29

Determinada a intimação

10/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2021, 14:40

Decisão interlocutória

26/07/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/07/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/07/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 19:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

15/07/2021, 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

14/07/2021, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

07/07/2021, 12:19

Expedição de mandado - RJITPSECMA

02/07/2021, 20:17

Despacho

23/06/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/06/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/05/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 12:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO SCHULMANN - EXCLUÍDA

19/05/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/05/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/05/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 20:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

14/05/2021, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

13/05/2021, 19:41

Juntada de certidão

05/05/2021, 18:03

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:30

Juntada de certidão

08/11/2020, 19:28

Expedição de mandado - RJITPSECMA

08/09/2020, 23:53

Despacho

23/08/2020, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2020, 02:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/08/2020, 02:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

20/08/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/08/2020, 12:38

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/08/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 15:51

Decisão interlocutória

19/08/2020, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 08:52

Juntada - Peças Digitalizadas

18/08/2020, 08:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

05/06/2020, 16:23

Juntada de Petição

05/06/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

31/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 00:54

Juntada de Petição

20/05/2020, 12:29

Juntada - Peças Digitalizadas

12/03/2020, 16:36

Juntada - Peças Digitalizadas

09/03/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/01/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

22/01/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 14:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/01/2020, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/12/2019, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

22/11/2019, 04:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 111

17/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

13/11/2019, 02:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

08/11/2019, 06:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 15:50

Juntada de Petição

07/11/2019, 13:43

Juntada de Petição

07/11/2019, 11:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

05/11/2019, 01:11

Intimação por Edital

17/10/2019, 13:36

Intimação por Edital

17/10/2019, 13:35

Intimação por Edital

17/10/2019, 13:35

Expedido Edital - leilão/praça

16/10/2019, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

02/10/2019, 02:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

26/09/2019, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

26/09/2019, 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

25/09/2019, 02:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

23/09/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

19/09/2019, 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

18/09/2019, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

18/09/2019, 14:10

Expedição de mandado - RJITPSECMA

17/09/2019, 14:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

17/09/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

16/09/2019, 10:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

12/07/2019, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/07/2019, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

27/06/2019, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

07/06/2019, 15:48

Expedição de mandado - RJITPSECMA

06/06/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

20/05/2019, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/05/2019, 13:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 11:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/04/2019, 18:27

Reativação de Suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/04/2019, 18:26

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/04/2019, 13:56

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

10/09/2018, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/09/2018, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/09/2018, 13:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/08/2018, 15:36

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/08/2018, 15:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/08/2018, 15:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

27/08/2018, 17:12

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

24/08/2018, 10:09

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/08/2018, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/08/2018, 13:21

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

09/08/2018, 01:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

09/08/2018, 01:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

07/08/2018, 16:08

Remessa Interna - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

02/08/2018, 16:08

Redistribuição - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

02/08/2018, 15:52

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

02/08/2018, 15:31

Certidão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

02/08/2018, 15:21

Reativação de Suspensão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

02/08/2018, 15:20

Juntada - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

18/05/2018, 17:09

Juntada - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

01/07/2016, 14:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQLP-JOSÉ ALMIR JACINTO TAVARES PICANÇO)

23/05/2016, 15:18

Juntada - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

31/03/2016, 10:47

Juntada - (JRJQLP-JOSÉ ALMIR JACINTO TAVARES PICANÇO)

07/03/2016, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

01/03/2016, 17:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

29/02/2016, 15:22

Reativação de Suspensão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

29/02/2016, 15:21

Juntada - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

22/02/2016, 11:42

Certidão - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

09/06/2015, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

01/06/2015, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

29/05/2015, 17:03

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

15/05/2015, 18:29

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

15/05/2015, 18:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

15/05/2015, 18:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

15/05/2015, 14:22

Juntada - (JRJUXZ-LUDIMILA DOMINGOS DE SOUZA)

10/03/2015, 13:32

Juntada - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

04/09/2014, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJGZG-GLADESTON LUIZ GONÇALVES DA SILVA)

27/08/2014, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGZG-GLADESTON LUIZ GONÇALVES DA SILVA)

27/08/2014, 16:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

26/08/2014, 14:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

26/08/2014, 14:35

Juntada - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

10/04/2014, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

10/04/2014, 09:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

10/04/2014, 09:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

31/03/2014, 16:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

31/03/2014, 16:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

31/03/2014, 16:45

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

25/10/2013, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

26/09/2013, 14:30

Certidão - (JRJIWS-CAMILA WERDAM DO PRADO SOARES)

28/06/2013, 12:47

Certidão - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

22/03/2013, 10:02

Certidão - Publicação - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

20/03/2013, 16:04

Certidão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

08/03/2013, 16:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

08/03/2013, 16:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

28/02/2013, 13:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

08/01/2013, 11:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

07/01/2013, 16:27

Certidão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

07/01/2013, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

20/06/2012, 13:34

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

31/05/2012, 16:03

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNQX-ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA)

22/05/2012, 12:52

Juntada - (JRJCLE-CLEIR MARIA FERNANDES MARTINS)

21/05/2012, 14:03

Juntada - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

17/05/2012, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIZJ-ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR)

25/01/2012, 10:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIZJ-ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR)

25/01/2012, 10:25

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

06/12/2011, 13:32

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

27/10/2011, 18:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

27/10/2011, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:00

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•24/04/2025, 13:14

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•03/02/2025, 17:22

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•30/01/2025, 10:52

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•05/11/2024, 14:11

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•17/09/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:46

Todos os documentos(65)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:00

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•24/04/2025, 13:14

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•03/02/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:30

SENTENÇA

•21/02/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 15:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/02/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 09:08

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•06/11/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 12:41

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•20/09/2023, 21:16

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•03/08/2023, 13:57

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•25/07/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 18:04

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•21/02/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2020, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 16:37

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•21/01/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2016, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2015, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2014, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2014, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2013, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2013, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2011, 13:32