Execução Fiscal 0000190-23.2012.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.447.063,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/05/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 16:36

Expedição de ofício

04/05/2026, 16:36

Juntado(a)

29/04/2026, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/04/2026, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/04/2026, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

10/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

09/04/2026, 02:07

Decisão interlocutória

08/04/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/11/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

31/10/2025, 03:05

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/05/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 16:36

Expedição de ofício

04/05/2026, 16:36

Juntado(a)

29/04/2026, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:30

20/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/04/2026, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/04/2026, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

10/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

09/04/2026, 02:07

Decisão interlocutória

08/04/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/11/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

31/10/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/10/2025, 10:21

Juntado(a)

07/10/2025, 14:27

Intimação por Edital

07/10/2025, 13:47

Juntado(a)

07/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

26/09/2025, 01:17

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/09/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

23/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

19/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

18/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:32

Juntado(a)

17/09/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/09/2025, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/09/2025, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

01/09/2025, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

15/08/2025, 18:53

Juntado(a)

07/08/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/06/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101

30/06/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

28/06/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/06/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

23/06/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000190-23.2012.4.02.5117/RJ EXECUTADO: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se a empresa executada para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor integral do débito, devidamente atualizado até a data do referido depósito, em conta judicial à disposição do juízo. II – Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se a instituição financeira responsável pela Carta de Fiança n. 2.062.468 – P para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor integral do débito, devidamente atualizado até a data do referido depósito, em conta judicial à disposição do juízo e devidamente vinculada ao presente processo e ao número da CDA cobrada na presente execução fiscal, a ser efetivado através de Documentos para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais (DJE).

18/06/2025, 00:00

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

17/06/2025, 16:06

Decisão interlocutória

17/06/2025, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/04/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/04/2025, 10:04

Decisão interlocutória

10/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/09/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/09/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/09/2024, 10:53

Determinada a intimação

02/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/06/2024, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/05/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/05/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:13

Determinada a intimação

23/05/2024, 15:13

Juntada de Petição

21/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/02/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/02/2024, 10:42

Determinada a intimação

26/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2023, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2023, 06:15

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:47

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/02/2021, 21:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/02/2021, 03:00

Juntada de Petição

24/06/2020, 16:02

Juntada de Petição

11/07/2019, 17:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 14:11

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

31/01/2019, 17:31

Localização Interna - (JRJQDJ-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

03/11/2015, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

07/01/2015, 19:22

Juntada - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

13/02/2014, 13:53

Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

30/01/2014, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

30/01/2014, 17:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/01/2014, 11:50

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/01/2014, 11:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/01/2014, 11:46

Conclusão para Decisão - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

19/01/2014, 10:00

Juntada - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

25/07/2013, 09:38

Devolução de Remessa - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

19/07/2013, 16:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

19/07/2013, 16:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/07/2013, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/07/2013, 15:46

Conclusão para Despacho - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

05/07/2013, 16:27

Juntada - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

03/07/2013, 16:38

Juntada

18/04/2013, 15:41

Juntada

18/04/2013, 15:41

Juntada

18/04/2013, 15:40

Juntada

18/04/2013, 15:40

Juntada

18/04/2013, 15:39

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

09/04/2013, 15:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

09/04/2013, 11:04

Conclusão para Decisão - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

08/04/2013, 17:28

Localização Interna - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

08/04/2013, 16:30

Juntada

08/04/2013, 16:29

Juntada - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

13/12/2012, 15:38

Juntada - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

11/09/2012, 10:47

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

03/09/2012, 15:22

Certidão - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/09/2012, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/09/2012, 13:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

29/08/2012, 11:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

28/08/2012, 19:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

28/08/2012, 17:46

Juntada - (JRJJFY-JONATAS FERREIRA CORREA)

28/08/2012, 17:19

Certidão - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

20/08/2012, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

20/08/2012, 11:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

16/08/2012, 13:58

Localização Interna - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

16/07/2012, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

03/02/2012, 16:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

31/01/2012, 20:03

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

30/01/2012, 16:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

30/01/2012, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2014, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2013, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2013, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2012, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2012, 20:03