Execução Fiscal 0101327-43.2015.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 25.170,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO

OAB/RJ 109918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

21/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/10/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/10/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/10/2025, 18:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

20/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:02

Decisão interlocutória

17/10/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/10/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/10/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:08

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

21/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/10/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:48

20/10/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/10/2025, 18:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

20/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:02

Decisão interlocutória

17/10/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/10/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/10/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:08

Juntado(a)

14/10/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/10/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2025, 16:28

Expedição de ofício

14/10/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

11/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

10/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

09/09/2025, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 19:48

Juntado(a)

09/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/07/2025, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

08/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/06/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0101327-43.2015.4.02.5117/RJ EXECUTADO: JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO(A): JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (OAB RJ109918) DESPACHO/DECISÃO No caso, houve a rescisão do parcelamento em 14/08/2024 (evento 114, PET1). Ocorre que cumpre ao exequente dar prosseguimento às diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu em 14/08/2024, inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 14/08/2029 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, retornem conclusos. Intime-se.

18/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

17/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/05/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/05/2025, 14:53

Determinada a intimação

26/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/05/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/05/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/05/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/05/2024, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:47

Decisão interlocutória

15/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/05/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2024, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/05/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/05/2023, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/05/2023, 21:35

Decisão interlocutória

09/05/2023, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/05/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/05/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/07/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:08

Juntado(a)

06/05/2022, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/05/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/04/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2022, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2022, 13:23

Decisão interlocutória

20/04/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/04/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/04/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/04/2021, 12:08

Juntada de Petição

08/04/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 19:37

Decisão interlocutória

07/04/2021, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/04/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:57

Juntado(a)

16/03/2021, 15:55

Decisão interlocutória

11/03/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/03/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2021, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 11:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/03/2021, 03:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/08/2019, 01:31

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

17/05/2016, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

13/05/2016, 14:35

Juntada

29/04/2016, 16:20

Certidão - Anotação - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

14/04/2016, 09:39

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

13/04/2016, 16:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

13/04/2016, 16:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

11/04/2016, 16:29

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

28/03/2016, 11:17

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

17/03/2016, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

17/03/2016, 16:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/03/2016, 15:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/03/2016, 15:19

Conclusão para Decisão - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

10/03/2016, 15:39

Reativação de Suspensão - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

10/03/2016, 15:38

Juntada

10/03/2016, 14:10

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

07/03/2016, 15:11

Localização Interna - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

25/02/2016, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

28/01/2016, 13:59

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

28/01/2016, 13:58

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

26/01/2016, 21:02

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

07/01/2016, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

07/01/2016, 15:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

17/12/2015, 19:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

17/12/2015, 18:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

16/12/2015, 13:27

Juntada - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

16/12/2015, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

14/12/2015, 13:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

11/12/2015, 18:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

27/11/2015, 14:33

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

18/11/2015, 09:06

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

06/11/2015, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

06/11/2015, 15:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

03/11/2015, 13:12

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

03/11/2015, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

28/10/2015, 12:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

28/10/2015, 10:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

26/10/2015, 15:02

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

26/10/2015, 11:47

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

21/10/2015, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

07/10/2015, 14:30

Certidão - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

07/10/2015, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

24/09/2015, 12:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/09/2015, 10:48

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

17/09/2015, 11:28

Remessa Interna - (JRJOMA-ROSANA MONTEIRO MARRON)

09/09/2015, 14:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSO-MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA)

09/09/2015, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2016, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2015, 13:27

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2016, 15:39

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•16/12/2015, 13:27

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•27/11/2015, 14:33

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•26/10/2015, 15:02

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•17/09/2015, 11:28