Execução Fiscal 0150185-08.2015.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0150185-08.2015.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

25/05/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/05/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/05/2026, 17:47

Decisão interlocutória

21/05/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

08/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/06/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/06/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0150185-08.2015.4.02.5117/RJ EXECUTADO: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): THAIS FONTES DA COSTA (OAB RJ189383) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente (evento 130), suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC. Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento. O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2025, 13:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 11:52

—

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

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