Procedimento Comum Cível 5068891-81.2021.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5068891-81.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:56

Determinada a intimação

14/05/2026, 18:56

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/05/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/03/2026, 21:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT06 Número: 50688918120214025101/TRF2

13/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT06 -> TRF2

20/08/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068891-81.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MANOEL VIRGILIO PIMENTEL CORTES ADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma da fundamentação supra, para CONDENAR o réu a restabelecer o pagamento ao autor da rubrica ?DECISAO JUDICIAL TRANS JUG, bem como pagar os valores pretéritos desde a supressão, em maio de 2021, corrigidos de acordo com o IPCA-E, e juros de mora, estes desde a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e, a partir de 09/12/2021, pela SELIC, na forma da Emenda Constitucional nº 113/2021.? Custas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados sobre o valor principal da condenação, sempre com os percentuais mínimos, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Outrossim, considerando as razões acima e a natureza alimentar da verba em discussão, defiro o pedido de tutela provisória, determinando a imediata reimplantação da vantagem remuneratória. Sentença sujeita a reexame necessário. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/06/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/05/2025, 17:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:56

SENTENÇA

•13/05/2025, 17:56

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