Cumprimento de sentença 0028826-18.2017.4.02.5151 - TRF2

Cumprimento de sentença 0028826-18.2017.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0028826-18.2017.4.02.5151/RJ REQUERENTE: ANA REGINA FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A): FERNANDO CAPITULINO DA SILVA (OAB RJ133536) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a dificuldade do patrono em localizar o autor, e consequentemente obter as fichas financeiras com fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, a qual precede a obrigação de pagar, determino a suspensão do feito por 60 dias. Decorrido o prazo sem que seja informado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa, sem prejuízo de posterior reativação para prosseguimento da execução. Informado o cumprimento, prossiga-se no despacho anterior: Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado. Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1. O valor principal da condenação; 2. O valor total dos juros; 3. O montante total da condenação; 4. A data de atualização dos valores; 5. O montante de PSS a ser recolhido; 6. O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7. A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8. O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior. IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.

18/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 154

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 154

Determinada a intimação

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(21)