Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007946-34.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 64.016,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ACOL INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FERREIRA PALMEIRA

OAB/RJ 159888·CPF·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

22/04/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/04/2026, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

12/04/2026, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2026, 17:11

Expedição de ofício

10/04/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 228

10/04/2026, 02:07

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 228

09/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:32

Decisão interlocutória

08/04/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 13:21

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:46

Todas as movimentações(239)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

22/04/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/04/2026, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:06

12/04/2026, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2026, 17:11

Expedição de ofício

10/04/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 228

10/04/2026, 02:07

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 228

09/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:32

Decisão interlocutória

08/04/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 13:21

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:46

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/10/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 219

28/10/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

25/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

25/10/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

20/10/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

20/10/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 211

17/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2025, 16:12

Expedição de ofício

16/10/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 211

16/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:06

Decisão interlocutória

15/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

26/06/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

20/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/06/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

18/06/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007946-34.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ACOL INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA PALMEIRA (OAB RJ159888) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) DESPACHO/DECISÃO Eventos 173-175 e 200: MANIFESTE-SE a parte exequente acerca da satisfação do crédito, ressaltando-se que o silêncio importará anuência. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 924, II, do CPC.

18/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 12:01

Determinada a intimação

17/06/2025, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

13/05/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/05/2025, 13:18

Expedição de ofício

08/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/04/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/03/2025, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

18/03/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/03/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:53

Determinada a intimação

13/03/2025, 14:53

Juntado(a)

12/03/2025, 14:20

Juntado(a)

12/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:48

Juntada de Petição

01/10/2024, 15:18

Juntada de Petição

18/09/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

13/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:38

Expedição de ofício

19/08/2024, 16:36

Juntada de Petição

20/06/2024, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2024 11:39:50)

08/05/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/05/2024, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006918-86.2024.4.02.9445/TRF (ACOL INFORMATICA LTDA)

30/04/2024, 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006919-71.2024.4.02.9445/TRF (GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/04/2024, 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006917-04.2024.4.02.9445/TRF (ACOL INFORMATICA LTDA)

30/04/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:14

Expedição de ofício

18/04/2024, 13:12

Expedição de ofício

18/04/2024, 13:12

Expedição de ofício

18/04/2024, 13:11

Expedição de ofício

18/04/2024, 13:11

Expedição de ofício

18/04/2024, 13:11

Expedição de ofício

18/04/2024, 13:10

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/04/2024, 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013305 processada no TRF2 com o no. 50069197120244029445/TRF (GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/03/2024, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013305 processada no TRF2 com o no. 50069170420244029445/TRF (ACOL INFORMATICA LTDA)

27/03/2024, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013305 processada no TRF2 com o no. 50069188620244029445/TRF (ACOL INFORMATICA LTDA)

27/03/2024, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510013305

25/03/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/03/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/03/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/03/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/03/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/03/2024, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510013305

08/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/03/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/03/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:15

Expedição de ofício

23/02/2024, 16:14

Juntada de Petição

15/02/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/02/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/02/2024, 13:12

Decisão interlocutória

31/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/08/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

19/08/2023, 01:03

Juntada de Petição

15/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/07/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/07/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:14

Decisão interlocutória

17/07/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/07/2023, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

14/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2023, 14:16

Determinada a intimação

04/05/2023, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/04/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/03/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

26/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/03/2023, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2023, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 16:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00079463420124025101

13/03/2023, 14:33

Juntada de Petição

06/04/2021, 12:48

Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF

20/03/2021, 21:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 21:59

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

21/09/2016, 11:30

Certidão - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

21/09/2016, 11:20

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/09/2016, 13:10

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/08/2016, 20:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

01/08/2016, 16:53

Conclusão para Despacho - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

04/07/2016, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

04/07/2016, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

04/07/2016, 13:47

Juntada - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

04/07/2016, 13:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

20/05/2016, 11:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/05/2016, 12:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/05/2016, 12:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/05/2016, 12:55

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/05/2016, 18:14

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/01/2016, 12:43

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

08/01/2016, 15:38

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

20/05/2015, 14:33

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

07/05/2015, 19:22

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

20/02/2015, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

14/01/2015, 16:45

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

14/01/2015, 16:43

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

08/01/2015, 16:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

19/12/2014, 12:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

16/12/2014, 10:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

16/12/2014, 10:35

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/12/2014, 14:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

11/12/2014, 17:06

Certidão - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

11/12/2014, 17:03

Conclusão para Despacho - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

10/12/2014, 14:26

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

10/12/2014, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

22/10/2014, 15:06

Certidão - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

22/10/2014, 14:22

Juntada - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

22/10/2014, 14:21

Certidão - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

06/10/2014, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/09/2014, 10:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/09/2014, 14:47

Conclusão para Despacho - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

09/09/2014, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

09/09/2014, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

09/09/2014, 12:51

Juntada - (JRJTVY-THADEU SILVA COSTA)

14/01/2014, 16:25

Juntada - (JRJTVY-THADEU SILVA COSTA)

13/12/2013, 13:45

Juntada - (JRJTVY-THADEU SILVA COSTA)

11/12/2013, 14:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

09/12/2013, 13:45

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/12/2013, 10:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/12/2013, 10:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/12/2013, 10:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/12/2013, 19:06

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

25/11/2013, 11:13

Juntada - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

22/11/2013, 17:07

Juntada - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

22/11/2013, 17:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/11/2013, 16:35

Certidão - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

18/11/2013, 13:31

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

13/11/2013, 15:25

Certidão - (JRJTVY-THADEU SILVA COSTA)

24/10/2013, 15:35

Juntada - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

19/08/2013, 19:16

Conclusão para Despacho - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

07/06/2013, 20:10

Devolução de Remessa - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

07/06/2013, 20:09

Devolução de Remessa - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

07/06/2013, 20:08

Juntada - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

07/06/2013, 19:25

Juntada - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

05/06/2013, 17:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIAL-ISABEL DO AMARAL)

31/05/2013, 15:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/05/2013, 10:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/05/2013, 10:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/05/2013, 10:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/05/2013, 12:25

Conclusão para Despacho - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

20/02/2013, 20:41

Devolução de Remessa - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

20/02/2013, 20:40

Devolução de Remessa - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

20/02/2013, 20:39

Juntada - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

20/02/2013, 20:10

Juntada - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

19/02/2013, 19:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

07/02/2013, 17:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/02/2013, 11:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/02/2013, 11:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/02/2013, 11:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

31/01/2013, 16:03

Conclusão para Despacho - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

10/08/2012, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

10/08/2012, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

10/08/2012, 17:19

Juntada - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

10/08/2012, 17:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

03/07/2012, 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

29/06/2012, 13:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

29/06/2012, 13:42

Juntada - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

29/06/2012, 13:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

29/06/2012, 13:27

Certidão - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

27/06/2012, 14:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

27/06/2012, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

27/06/2012, 14:43

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

27/06/2012, 14:40

Certidão - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

27/06/2012, 14:35

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

27/06/2012, 14:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/06/2012, 19:03

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/06/2012, 18:52

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/06/2012, 18:43

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

15/06/2012, 16:30

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

15/06/2012, 16:29

Conclusão para Decisão - (JRJNUK-ANA LUISA NORONHA GONÇALVES DE BARROS E SANTOS)

12/06/2012, 15:58

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJNUK-ANA LUISA NORONHA GONÇALVES DE BARROS E SANTOS)

12/06/2012, 15:55

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/06/2012, 15:35

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/06/2012, 15:34

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

12/06/2012, 15:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

12/06/2012, 15:23

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

12/06/2012, 15:19

Certidão - Prevenção - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

12/06/2012, 15:14

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/06/2012, 14:35

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/06/2012, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 13:49

SENTENÇA

•07/05/2015, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2014, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2014, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2013, 11:13

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 13:49

SENTENÇA

•07/05/2015, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2014, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2014, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2013, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2013, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2013, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2012, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2012, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2012, 15:19