Apelação Cível 5001060-76.2018.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

EDIMILSON ROSA ESTEVES

CPF 709.***.***-53

Autor

RITA SOARES BATISTA

CPF 080.***.***-17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

26/07/2023, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

26/07/2023, 14:05

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Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA BATISTA ESTEVES

OAB/RJ 224349•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/05/2023, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 16:28

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