Procedimento Comum Cível 5023734-22.2020.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5023734-22.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023734-22.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: RHAYZA VIEIRA BERLANZA ADVOGADO(A): RHAYZA VIEIRA BERLANZA (OAB RJ203357) DESPACHO/DECISÃO 1 - Em que pese os argumentos elencados no Evento 153, PET1, fls. 1/6, itens 1 ao 22, o Sr. Perito Judicial, Dr. VITOR DA SILVA GONÇALVES, encontra-se cadastrado no sistema AJG (Assistência Judiciária Gratuita) na especialidade de psiquiatria, com competência técnica, portanto, pra atuar na presente ação, não sendo a nomeação constante do Evento 66, item 1, objeto de qualquer impugnação das Partes. Diante de todo o exposto, por ser o laudo pericial elaborado por profissional habilitado e não haver qualquer nulidade na perícia, indefiro o pedido da parte autora de realização de nova perícia (Evento 153, PET1, fls. 14, item 50, "b". Destaco, ainda, que a sentença deve levar em conta todo o conjunto probatório produzido nos autos, não ficando este juízo vinculado à perícia. Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão. 2 - Evento 153, PET1, fls. 15, item 50, "c". - Intime-se o Sr. Perito Judicial para que preste os esclarecimentos requeridos pela Autora no Evento 153, PET1, fls. 12/14, nos termos do art. 477, § 2º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Cumprido o item 2 supra, dê-se vista às Partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Após, tendo em vista a alteração recente nos valores dos honorários periciais, arbitro os referidos honorários no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, devendo a Secretaria providenciar a solicitação do pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 5 – Nada mais sendo requerido pelas Partes, voltem os autos conclusos para sentença, com urgência, por se tratar de processo de Meta 2.

18/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para julgamento

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 163

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(21)