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Procedimento Comum CívelCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.217.002,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(9)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO21F para RJRIOEF04S)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(25)