Cumprimento de sentença 0008052-64.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2010

Valor da Causa

R$ 68.516,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

GAMEC GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA

OAB/RJ 002726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/04/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:31

Decisão interlocutória

10/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/04/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/04/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:11

Decisão interlocutória

08/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(176)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/04/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:11

10/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/04/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/04/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:11

Decisão interlocutória

08/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/03/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2026, 17:06

Expedição de ofício

25/03/2026, 16:52

Decisão interlocutória

19/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/03/2026, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/02/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/02/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/02/2026, 16:33

Expedição de ofício

12/02/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/02/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:03

Decisão interlocutória

06/02/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/02/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/02/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2026, 13:24

Expedição de ofício

03/02/2026, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/01/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/01/2026, 11:10

Decisão interlocutória

28/01/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 07:11

Expedição de ofício

22/01/2026, 13:32

Decisão interlocutória

15/01/2026, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/01/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/01/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 15:14

Decisão interlocutória

18/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:07

Determinada a intimação

09/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/12/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 13:05

Decisão interlocutória

26/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/09/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/09/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:26

Decisão interlocutória

19/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

28/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

27/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:04

Decisão interlocutória

26/08/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/08/2025, 01:25

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

15/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:12

Decisão interlocutória

13/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00080526420104025101/TRF2

13/08/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008052-64.2010.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00080526420104025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: GAMEC GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA EIRELI ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 16/06/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 68 - 16/06/2025 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

14/03/2025, 21:20

Decisão interlocutória

14/03/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2025, 09:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2021, 16:05

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/01/2020, 13:05

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

16/05/2019, 15:09

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

26/04/2019, 00:13

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/05/2018, 15:52

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

31/01/2017, 12:39

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/01/2017, 13:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/01/2017, 14:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

18/01/2017, 14:28

Reativação de Suspensão - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

18/01/2017, 14:27

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

01/06/2016, 16:43

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

01/06/2016, 10:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/05/2016, 10:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

17/05/2016, 15:19

Reativação de Suspensão - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

17/05/2016, 14:09

Localização Interna - (JRJUZW-RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA)

18/12/2015, 15:17

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

21/08/2015, 17:56

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

21/08/2015, 16:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/08/2015, 16:59

Conclusão para Despacho - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

14/08/2015, 13:27

Reativação de Suspensão - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

14/08/2015, 13:26

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

21/05/2015, 10:50

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/05/2015, 15:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/05/2015, 09:15

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

07/05/2015, 16:06

Reativação de Suspensão - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

07/05/2015, 15:56

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/10/2014, 14:49

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/10/2014, 11:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/10/2014, 15:50

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

15/09/2014, 15:58

Localização Interna - (JRJHAW-HUMBERTO DE MATOS PEZZET DE MELLO)

11/09/2014, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJHAW-HUMBERTO DE MATOS PEZZET DE MELLO)

11/09/2014, 16:13

Certidão - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

29/04/2011, 19:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

28/04/2011, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

28/04/2011, 17:10

Juntada - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

26/04/2011, 12:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

18/04/2011, 13:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

13/04/2011, 14:19

Conclusão para Despacho - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

12/04/2011, 10:05

Devolução de Remessa - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

12/04/2011, 10:04

Devolução de Remessa - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

12/04/2011, 10:03

Juntada - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

11/04/2011, 19:23

Juntada - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

06/04/2011, 16:07

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

28/03/2011, 16:36

Remessa, Carga Para Autor - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

28/03/2011, 16:10

Certidão - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

28/03/2011, 15:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

18/03/2011, 20:12

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

21/01/2011, 19:41

Devolução de Remessa - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

21/01/2011, 19:12

Juntada - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

17/01/2011, 13:14

Remessa, Carga Para Autor - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

14/12/2010, 13:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

14/12/2010, 11:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

06/12/2010, 17:27

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

09/09/2010, 09:53

Devolução de Remessa - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

09/09/2010, 09:44

Juntada - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

08/09/2010, 18:34

Remessa, Carga Para Autor - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

13/08/2010, 21:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

13/08/2010, 19:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

09/08/2010, 16:46

Conclusão para Despacho - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

05/08/2010, 10:56

Juntada - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

03/08/2010, 11:51

Certidão - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

16/07/2010, 17:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

14/07/2010, 20:53

Conclusão para Despacho - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

12/07/2010, 16:20

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/06/2010, 17:50

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

16/06/2010, 16:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

11/06/2010, 11:03

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/06/2010, 17:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/06/2010, 17:37

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

08/06/2010, 10:59

Conclusão para Despacho - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

08/06/2010, 10:58

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/06/2010, 18:28

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

07/06/2010, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:49

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•06/02/2026, 14:03

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•28/01/2026, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 22:17

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•18/12/2025, 17:07

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•09/12/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 13:50

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•26/09/2025, 17:02

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•19/09/2025, 11:26

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•26/08/2025, 11:04

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•13/08/2025, 14:17

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•14/03/2025, 20:41

Todos os documentos(25)

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•10/04/2026, 18:31

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•08/04/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:27

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•19/03/2026, 17:49

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•06/02/2026, 14:03

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•28/01/2026, 10:16

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•15/01/2026, 22:17

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•18/12/2025, 17:07

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ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 13:50

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•26/09/2025, 17:02

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•18/01/2017, 14:28

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•17/05/2016, 15:19

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•14/08/2015, 13:27

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•07/05/2015, 16:06

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•15/09/2014, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2011, 10:05

SENTENÇA

•21/01/2011, 19:41

SENTENÇA

•09/09/2010, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2010, 10:56

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•12/07/2010, 16:20