Apelação / Remessa Necessária 5013449-73.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GARCIA ATACADISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB/RJ 093124·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB/RJ 093124·CPF·Representa: Réu

FERNANDO REZENDE ANDRADE

OAB/RJ 153186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 14:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/06/2025, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/06/2025, 19:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 15:08

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 00:18

20/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 14:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/06/2025, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/06/2025, 19:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/10/2023, 00:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2023, 00:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/04/2023, 19:48

Juntada de Petição

10/04/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/02/2023, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/02/2023, 16:55

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

30/11/2022, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 19:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09

14/11/2022, 18:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 33

14/11/2022, 18:01

Juntada de Petição

14/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 12:29

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 03/11/2022 12:25:34)

03/11/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/10/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

20/10/2022, 16:29

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/10/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

05/10/2022, 12:01

Juntada de Petição

05/10/2022, 10:43

Juntado(a)

04/10/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2022, 19:31

Determinada a intimação

04/10/2022, 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

04/10/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

29/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:23

Juntada de Petição

29/09/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

28/09/2022, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

28/09/2022, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

28/09/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/04/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/04/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/04/2022, 21:24

Distribuído por prevenção - Número: 50180713520214020000/TRF2

31/03/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•14/02/2023, 11:22

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 14:21

EXTRATO DE ATA

•02/02/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 12:25

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 19:28