Execução Fiscal 0010131-59.2009.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2009

Valor da Causa

R$ 37.607.092,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA

CPF·Representa: Autor

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Réu

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 012142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/09/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

22/08/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

22/08/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

12/08/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 347

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 347

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 347

01/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

14/07/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

14/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2025, 10:43

Determinada a intimação

11/07/2025, 17:53

Juntado(a)

11/07/2025, 16:54

Juntada de Petição

10/07/2025, 17:19

Todas as movimentações(354)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/09/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

22/08/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

22/08/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:53

12/08/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 347

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 347

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 347

01/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

14/07/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

14/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2025, 10:43

Determinada a intimação

11/07/2025, 17:53

Juntado(a)

11/07/2025, 16:54

Juntada de Petição

10/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

04/07/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 332

20/06/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

18/06/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

18/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 332

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010131-59.2009.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 331 - 17/06/2025 - Juntado(a)

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 332

17/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:21

Juntado(a)

17/06/2025, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 329 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2025 13:49:21)

17/06/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2025, 17:36

Determinada a intimação

03/06/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

29/01/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/01/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

07/01/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172627420234020000/TRF2

10/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:06

Juntado(a)

09/12/2024, 18:06

Decisão interlocutória

09/12/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 13:32

Juntada de Petição

05/12/2024, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172627420234020000/TRF2

04/09/2024, 18:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007702-85.2010.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19

18/07/2024, 14:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007702-85.2010.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 51, 62

18/07/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/02/2024, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172627420234020000/TRF2

10/11/2023, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 303 Número: 50172627420234020000/TRF2

31/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

02/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

02/10/2023, 14:10

Decisão interlocutória

28/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:55

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:28

Juntada de Petição

13/09/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

12/09/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

18/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 11:03

Juntada de Petição

02/08/2023, 21:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00120451920154020000/TRF2

20/09/2022, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00120451920154020000/TRF2

16/08/2022, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2021, 14:52

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2020, 16:15

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2020, 16:09

Juntada - Peças Digitalizadas

23/09/2020, 18:08

Juntada - Peças Digitalizadas

17/01/2020, 18:50

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

19/11/2019, 15:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 283 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/11/2019 15:17:25)

19/11/2019, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 276

06/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 276

24/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 275

24/10/2019, 01:02

Juntada - Peças Digitalizadas

16/10/2019, 13:25

Juntada de Petição

16/10/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 275

15/10/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 18:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/09/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 15:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/09/2019, 15:00

Juntada - Peças Digitalizadas

25/09/2019, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245

07/08/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 252

25/07/2019, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 254

24/07/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 252

22/07/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

22/07/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245

20/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

18/07/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 253

18/07/2019, 14:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

17/07/2019, 11:14

Juntada - Peças Digitalizadas

16/07/2019, 18:05

Juntada - Peças Digitalizadas

16/07/2019, 17:02

Expedição de ofício

16/07/2019, 15:56

Juntada de certidão

16/07/2019, 14:01

Juntada de certidão

15/07/2019, 18:17

Juntada de Petição

15/07/2019, 17:32

Juntada - Peças Digitalizadas

15/07/2019, 14:56

Expedição de ofício - 1 carta

15/07/2019, 14:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/07/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/07/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/07/2019, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 16:32

Juntada de Petição

12/07/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246

10/07/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

10/07/2019, 17:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/07/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/07/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 13:37

Juntada de Petição

09/07/2019, 18:38

Juntada de certidão

27/06/2019, 19:08

Expedição de ofício

27/06/2019, 16:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2019, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 13:59

Juntada de Petição

27/06/2019, 12:10

Juntada - Peças Digitalizadas

26/06/2019, 14:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 234

20/05/2019, 21:00

Expedição de ofício - 1 carta

07/05/2019, 16:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 01:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

16/04/2019, 17:49

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

10/04/2019, 16:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

10/04/2019, 16:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

01/04/2019, 13:37

Reativação de Suspensão - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

01/04/2019, 13:36

Juntada

29/03/2019, 16:10

Juntada

29/03/2019, 16:10

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

12/03/2019, 15:32

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

12/03/2019, 14:40

Juntada

29/01/2019, 14:27

Juntada

29/01/2019, 14:25

Juntada

25/01/2019, 14:41

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

05/12/2018, 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/12/2018, 17:34

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/12/2018, 17:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

23/11/2018, 17:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

23/11/2018, 13:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

23/11/2018, 13:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

12/11/2018, 15:04

Reativação de Suspensão - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

12/11/2018, 15:03

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE GRANDES DEVEDORES - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/10/2018, 17:28

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/10/2018, 15:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

14/09/2017, 14:35

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

14/09/2017, 14:34

Reativação de Suspensão - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

30/08/2017, 13:28

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

08/08/2017, 14:13

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/08/2017, 15:49

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

31/07/2017, 13:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DO AGRAVO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/07/2016, 13:45

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/07/2016, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

09/05/2016, 15:21

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/05/2016, 14:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

27/04/2016, 21:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

31/03/2016, 15:57

Localização Interna - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

31/03/2016, 12:50

Juntada

16/03/2016, 14:53

Juntada

16/03/2016, 14:53

Juntada

16/03/2016, 14:53

Juntada

16/03/2016, 14:53

Juntada

16/03/2016, 14:53

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

16/03/2016, 14:53

Remessa Interna - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

10/12/2015, 15:46

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

13/11/2015, 11:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

13/11/2015, 11:29

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/11/2015, 14:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/11/2015, 14:24

Devolução de Remessa - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/11/2015, 15:28

Remessa, Carga Para REU - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/10/2015, 17:09

Localização Interna - (JESXIGM-IGOR MOREIRA CAETANO)

19/10/2015, 16:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXIGM-IGOR MOREIRA CAETANO)

19/10/2015, 16:20

Localização Interna - (JESXIGM-IGOR MOREIRA CAETANO)

14/10/2015, 15:59

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/09/2015, 15:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/09/2015, 15:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/09/2015, 15:19

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

31/07/2015, 14:20

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

29/07/2015, 13:16

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/06/2015, 17:41

Conclusão para Despacho - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/06/2015, 17:08

Localização Interna - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

03/06/2015, 18:42

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

03/06/2015, 18:34

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

03/06/2015, 18:33

Devolução de Remessa - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

03/06/2015, 17:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

24/04/2015, 09:56

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

14/04/2015, 13:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

14/04/2015, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

14/04/2015, 13:46

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

03/02/2015, 13:18

Conclusão para Despacho - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

03/02/2015, 13:17

Reativação de Suspensão - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

03/02/2015, 13:16

Localização Interna - (JESXMLB-MARIANA LIMA BOMFIM)

09/01/2015, 16:00

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESXMLB-MARIANA LIMA BOMFIM)

09/01/2015, 15:59

Juntada - (JESXMLB-MARIANA LIMA BOMFIM)

09/01/2015, 15:57

Localização Interna - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/02/2014, 15:40

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - EXECUÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/02/2014, 15:39

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/02/2014, 15:38

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/02/2014, 17:28

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE GRANDES DEVEDORES - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/02/2014, 17:27

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/02/2014, 17:15

Devolução de Remessa - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

31/01/2014, 15:44

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

22/01/2014, 13:01

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/11/2013, 12:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/11/2013, 12:36

Localização Interna - (JESXMIR-MARINA REGATTIERI MERLO)

30/10/2013, 14:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JESXMIR-MARINA REGATTIERI MERLO)

30/10/2013, 14:45

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

02/10/2013, 18:55

Conclusão para Decisão - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

02/10/2013, 18:47

Localização Interna - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/10/2013, 17:09

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/10/2013, 17:07

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/10/2013, 17:01

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/10/2013, 16:17

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

20/09/2013, 09:50

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

10/09/2013, 16:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

10/09/2013, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

10/09/2013, 15:58

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

02/07/2013, 13:22

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

01/07/2013, 13:46

Conclusão para Despacho - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

01/07/2013, 13:44

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/06/2013, 15:19

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/06/2013, 15:18

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/06/2013, 15:09

Localização Interna - (JESXMIR-MARINA REGATTIERI MERLO)

17/06/2013, 13:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXMIR-MARINA REGATTIERI MERLO)

17/06/2013, 13:52

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

21/05/2013, 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

21/05/2013, 14:09

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

10/04/2013, 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

10/04/2013, 17:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

10/04/2013, 17:55

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

18/03/2013, 18:13

Conclusão para Decisão - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

18/03/2013, 18:02

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

18/03/2013, 12:51

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

11/03/2013, 11:21

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

11/03/2013, 11:19

Juntada - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

11/03/2013, 11:18

Devolução de Remessa - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

11/03/2013, 11:17

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

04/03/2013, 15:53

Localização Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

17/10/2012, 16:32

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/10/2012, 15:52

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/10/2012, 15:51

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

15/10/2012, 13:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

15/10/2012, 12:45

Intimação de Decisão - Pessoal - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

15/10/2012, 12:44

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

09/10/2012, 15:40

Conclusão para Decisão - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

09/10/2012, 15:20

Localização Interna - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

04/10/2012, 17:53

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

04/10/2012, 17:52

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

04/10/2012, 17:46

Devolução de Remessa - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

04/10/2012, 16:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

24/09/2012, 14:46

Localização Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

24/09/2012, 14:23

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

24/09/2012, 14:22

Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

24/09/2012, 14:18

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

21/09/2012, 16:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

21/09/2012, 16:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

21/09/2012, 16:24

Conclusão para Despacho - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

21/09/2012, 15:36

Intimação de Decisão - Pessoal - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

19/09/2012, 16:27

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/09/2012, 15:00

Conclusão para Decisão - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/09/2012, 14:55

Localização Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

14/09/2012, 16:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CONCLUSÃO PARA DESPACHO - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

14/09/2012, 16:19

Juntada - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

14/09/2012, 16:18

Devolução de Remessa - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

14/09/2012, 16:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

12/09/2012, 12:24

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

11/09/2012, 15:54

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

11/09/2012, 14:47

Conclusão para Despacho - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/09/2012, 14:20

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

16/08/2012, 13:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

16/08/2012, 13:48

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

10/08/2012, 10:46

Localização Interna - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

16/07/2012, 16:23

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

16/07/2012, 16:22

Devolução de Remessa - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

16/07/2012, 16:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

02/07/2012, 14:46

Localização Interna - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

20/06/2012, 12:28

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/06/2012, 13:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/06/2012, 13:50

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

22/05/2012, 18:15

Localização Interna - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

07/05/2012, 17:50

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

02/05/2012, 14:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

02/05/2012, 14:43

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/04/2012, 15:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/04/2012, 15:24

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

16/03/2012, 15:37

Localização Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

30/09/2011, 15:06

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

26/09/2011, 12:27

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/08/2011, 10:48

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/08/2011, 10:47

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

27/07/2011, 13:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

27/07/2011, 12:02

Movimentação Cartorária tipo APENSADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/05/2011, 09:05

Devolução de Remessa - (JESXBBD-BARBARA BAIOCO DE MAGALHÃƒES)

25/05/2011, 15:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

20/05/2011, 10:19

Localização Interna - (JESXENL-ENZA LEONEL)

16/05/2011, 14:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

15/04/2011, 09:14

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

11/04/2011, 13:23

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

21/02/2011, 17:25

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

18/02/2011, 16:35

Devolução de Remessa - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

18/02/2011, 16:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/01/2011, 09:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

24/01/2011, 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

24/01/2011, 17:54

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/01/2011, 11:43

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

13/01/2011, 11:38

Localização Interna - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

12/01/2011, 18:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

29/11/2010, 18:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

17/11/2010, 14:13

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

15/10/2010, 13:20

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

15/10/2010, 11:04

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESXBBD-BARBARA BAIOCO DE MAGALHÃƒES)

14/10/2010, 15:17

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

08/10/2010, 08:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

07/10/2010, 17:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

07/10/2010, 17:10

Conclusão para Despacho - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

07/10/2010, 17:01

Localização Interna - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/10/2010, 15:52

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

06/10/2010, 13:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/09/2010, 17:13

Juntada - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/09/2010, 17:12

Devolução de Remessa - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/09/2010, 16:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

17/09/2010, 14:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

16/09/2010, 14:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

16/09/2010, 14:04

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

14/09/2010, 13:11

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

13/09/2010, 14:45

Devolução de Remessa - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

13/09/2010, 14:31

Remessa, Carga Para REU por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

02/09/2010, 16:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

02/09/2010, 12:26

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

02/09/2010, 12:19

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

01/09/2010, 12:41

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/08/2010, 15:47

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

15/08/2010, 13:45

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXLRD-LIANNA RAMOS DA SILVA)

09/08/2010, 16:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

02/08/2010, 16:18

Devolução de Remessa - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

02/08/2010, 14:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESXENL-ENZA LEONEL)

22/07/2010, 15:00

Localização Interna - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

22/07/2010, 14:42

Localização Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

21/06/2010, 12:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

21/06/2010, 12:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

21/06/2010, 12:40

Conclusão para Despacho - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

18/06/2010, 15:37

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/06/2010, 10:31

Juntada - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/06/2010, 10:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

31/05/2010, 13:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

19/05/2010, 13:11

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

05/03/2010, 15:42

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/12/2009, 13:25

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/12/2009, 13:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/12/2009, 13:04

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

11/12/2009, 16:09

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

11/12/2009, 15:49

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

09/10/2009, 11:19

Remessa Interna - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

01/09/2009, 17:45

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

31/08/2009, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 13:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/07/2024, 14:49

SENTENÇA

•18/07/2024, 14:48

SENTENÇA

•18/07/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 16:02

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•09/07/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 16:30

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:03

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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/07/2024, 14:49

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SENTENÇA

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•08/08/2023, 11:04

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•26/09/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 16:02

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•09/07/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2015, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2013, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2013, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2013, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2012, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2012, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2012, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2012, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2011, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2010, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2010, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2010, 15:47