Cumprimento de sentença 5006097-68.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.397,36

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

27/03/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

06/02/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/12/2025, 02:04

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

27/03/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 16:29

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

06/02/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

05/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/11/2025, 16:29

Decisão interlocutória

25/11/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:31

Decisão interlocutória

27/10/2025, 12:31

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 12:28

Juntado(a)

04/09/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:23

Decisão interlocutória

15/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 10:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000504-92.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26

14/08/2025, 11:59

Transitado em Julgado

14/08/2025, 11:59

Juntada de Petição

14/08/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006097-68.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, §3º, do CPC, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Município de São Gonçalo, fixando tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido §3º, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Sem imposição relativa a custas porque, de acordo com o artigo 7º da Lei n. 9.289/96, o processamento de embargos não é submetido a tal recolhimento, no âmbito da Justiça Federal. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC. Havendo recurso de qualquer das partes, nos termos do art. 1.010 parágrafo 1º daquele diploma, bem como do parágrafo 2º, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentação de eventual contrarrazões. Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no parágrafo 3º daquele dispositivo. Translade-se cópia para a execução fiscal de origem ?5000504-92.2023.4.02.5117?. Certificado o trânsito em julgado, levante-se o depósito judicial constante nos autos em favor do Município de São Gonçalo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 12:11

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 15:31

Determinada a intimação

14/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:44

Decisão interlocutória

26/02/2025, 16:44

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/01/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/01/2025, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/11/2024, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:06

Decisão interlocutória

06/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:06

Determinada a citação

15/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:06

Distribuído por dependência - Número: 50005049220234025117/RJ

13/08/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 12:23

SENTENÇA

•17/06/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:06