Cumprimento de sentença 5016142-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.312,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA JOSE JACINTO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SANTOS MAZZILLO

OAB/RJ 210996·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

14/05/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/05/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

13/05/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/03/2026, 03:14

Juntada de Petição

26/03/2026, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

13/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(116)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

14/05/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/05/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

13/05/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 10:31

12/05/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/03/2026, 03:14

Juntada de Petição

26/03/2026, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

13/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 01:30

Determinada a intimação

09/02/2026, 08:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/02/2026, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

06/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/12/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/11/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

06/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/11/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/11/2025, 17:50

Juntada de Petição

01/11/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

08/10/2025, 17:50

Homologada a Transação

08/10/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/09/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 22:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/09/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

01/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

29/08/2025, 02:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/08/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/08/2025, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:19

Juntada de Petição

27/08/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/08/2025, 01:09

Juntada de Petição

12/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/08/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

23/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE JACINTO DE LIMA <br/> Data: 27/08/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

22/07/2025, 00:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 02/07/2025 12:26:24)

22/07/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/06/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016142-48.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA AUTOR: MARIA JOSE JACINTO DE LIMA ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS MAZZILLO (OAB RJ210996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 17/06/2025 - Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:13

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)

16/06/2025, 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12

16/06/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/05/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/05/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 15

05/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/04/2025, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/04/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/04/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE JACINTO DE LIMA <br/> Data: 02/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

25/04/2025, 18:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)

25/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:46

Decisão interlocutória

21/02/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:20

IMPUGNAÇÃO

•22/12/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 18:28

CÁLCULO

•13/11/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 14:44

SENTENÇA

•08/10/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 13:46

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:20

IMPUGNAÇÃO

•22/12/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 18:28

CÁLCULO

•13/11/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 14:44

SENTENÇA

•08/10/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 10:02