Procedimento Comum Cível 5000886-59.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 105.620,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

BRUNA MICHELLE SANTANA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO

OAB/MT 013654·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

13/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/03/2026, 02:07

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 18:49

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/01/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/01/2026, 10:54

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 12:50

17/03/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

13/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/03/2026, 02:07

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 18:49

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/01/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/01/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/01/2026, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

07/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:48

Juntada de Petição

23/12/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/11/2025, 03:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

24/11/2025, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

17/11/2025, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/11/2025, 02:02

Despacho

05/11/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/11/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/11/2025, 11:29

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

03/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/09/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)

20/08/2025, 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2025, 16:17

Juntada de Petição

14/08/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/08/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 37

05/08/2025, 01:09

Juntada de Petição

29/07/2025, 17:08

Juntada de Petição

29/07/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

26/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNA MICHELLE SANTANA GOMES <br/> Data: 30/07/2025 às 13:20. <br/> Local: CEPER-CA - ANDRE VAZ - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDRE VAZ DE MEDEIROS

16/07/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

15/07/2025, 02:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)

14/07/2025, 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:51

Decisão interlocutória

11/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 16:24

Juntada de Petição

25/06/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/06/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000886-59.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS AUTOR: BRUNA MICHELLE SANTANA GOMES ADVOGADO(A): ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO (OAB MT013654) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 24/03/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 9 - 13/03/2025 - Não Concedida a tutela provisória

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

17/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/03/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

13/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/03/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:15

Determinada a intimação

10/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:57

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:15