Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001445-66.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JULIO CESAR CAMPOS RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA

OAB/RJ 175501·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

06/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

05/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222918-62.2025.4.02.9666/TRF (JULIO CESAR CAMPOS RODRIGUES)

31/01/2026, 14:18

Baixa Definitiva

13/01/2026, 18:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

13/01/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

15/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080538 processada no TRF2 com o no. 52229186220254029666/TRF (JULIO CESAR CAMPOS RODRIGUES)

11/12/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080538 processada no TRF2 com o no. 52229186220254029666/TRF (SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA)

11/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510080538

10/12/2025, 12:44

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

06/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

05/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 18:21

04/02/2026, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222918-62.2025.4.02.9666/TRF (JULIO CESAR CAMPOS RODRIGUES)

31/01/2026, 14:18

Baixa Definitiva

13/01/2026, 18:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

13/01/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

15/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080538 processada no TRF2 com o no. 52229186220254029666/TRF (JULIO CESAR CAMPOS RODRIGUES)

11/12/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080538 processada no TRF2 com o no. 52229186220254029666/TRF (SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA)

11/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510080538

10/12/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

25/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

24/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

19/11/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510080538

19/11/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

07/10/2025, 02:06

Decisão interlocutória

06/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/09/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/08/2025, 02:07

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/08/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/06/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/06/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001445-66.2023.4.02.5109/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, nos termos do item III da decisão de cumprimento de sentença: III. Transcorrido o prazo sem que o réu tenha apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, devendo apresentar a planilha de cálculo com a discriminação do valor correspondente a cada competência. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. (...) Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do CPC.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/05/2025, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2025, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/05/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

25/04/2025, 14:14

Decisão interlocutória

25/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2025, 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRES01

15/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

15/04/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/03/2025, 10:02

Conhecido em parte o recurso e provido

27/02/2025, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 22:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

09/10/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/10/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/10/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - JULIO CESAR CAMPOS RODRIGUES (RJ175501 - SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA)

22/09/2023, 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

14/09/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/09/2023, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

04/09/2023, 18:30

Expedição de mandado - RJRESSECMA

04/09/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/08/2023, 03:05

Juntada de Petição

22/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/08/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

02/08/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/08/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/07/2023, 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/06/2023, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

30/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 13:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/05/2023, 13:50

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/05/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2025, 03:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 22:17

SENTENÇA

•02/08/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:11