Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003080-47.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.680,29

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUIS CARLOS BARCELLOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS

OAB/ES 040583·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019593 processada no TRF2 com o no. 51926598420254029666/TRF (LUIS CARLOS BARCELLOS)

16/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019593

10/10/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

23/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 08:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019593

22/09/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2025, 16:40

Todas as movimentações(62)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019593 processada no TRF2 com o no. 51926598420254029666/TRF (LUIS CARLOS BARCELLOS)

16/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019593

10/10/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

23/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 08:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019593

22/09/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2025, 16:40

Juntada de Petição

19/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 08:52

Determinada a intimação

18/08/2025, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:42

Juntada de Petição

15/08/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

20/06/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003080-47.2025.4.02.5001/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE: LUIS CARLOS BARCELLOS ADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS (OAB ES040583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 17/06/2025 - COMUNICAÇÕES

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:40

Juntada de Petição

17/06/2025, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 10:45

Juntada de Petição

23/05/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

08/04/2025, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/04/2025, 01:03

Transitado em Julgado

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/03/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/03/2025, 11:23

Homologada a Transação

14/03/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/03/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/03/2025, 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:21

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

08/02/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 13:56

SENTENÇA

•14/03/2025, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 16:21